O Estado continua a parcelar os pagamentos de anos anteriores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos vencidos podem ser negociados em até 10 vezes.

De acordo com o fiscal de tributos da Secretaria de Receita Estadual (SRE), Gilson Rodrigues, para fazer o parcelamento basta procurar uma das unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Superfácil, onde podem ser impressos os boletos em parcelas.

Já o imposto do ano corrente é parcelado em seis cotas, com vencimento da primeira em março e a última para agosto. Com uma frota tributável de 116.504 veículos, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é de arrecadar R$ 61,6 milhões em 2016. Em 2015, o valor ficou pouco acima dos R$ 60 milhões. Até a terceira semana deste mês, a arrecadação já estava em R$ 34,8 milhões.

Esses recursos ainda serão divididos com os municípios, pois a legislação do IPVA rege que 50% fica para o Estado compor o tesouro. O restante vai para o município onde o veículo é licenciado.

Hoje, o tributo é gerido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran), mas até o fim deste ano, a Sefaz vai assumir a gestão do tributo, incorporando o IPVA ao próprio sistema. Dessa forma, a Secretaria poderá fazer a inscrição do débito em dívida ativa e executar judicialmente o devedor.

(Fonte: Portal do Governo do Amapá)