Justiça determina que órgãos federais garantam acessibilidade em seus imóveis em Macapá

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a União – responsável pelos imóveis da Advocacia-Geral da União no estado (AGU) e do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde – apresentem cronograma dos serviços necessários para adaptar suas sedes em Macapá (AP) ao acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Os órgãos devem cumprir a medida em até 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Uma fiscaalização nesses prédios  encontrou vários problemas, dentre os quais a falta de sinalização de saídas de emergência, falta de espaço para resgate de cadeirantes nas escadas, banheiros não adaptados, corredores com espaço insuficiente para cadeirantes junto a balcões de autosserviço, portas sem as dimensões mínimas e falta de rampas de acesso,

(Fonte: Portal do MPF)

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