MP-AP faz mutirão para formalizar Acordos de Não Persecução Penal

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e 4ª Vara Criminal de Macapá, iniciou ontem,  segunda-feira (10), o 1º Mutirão de ANPP – Acordo de Não Persecução Penal organizado pelas 4ª e 9ª Promotorias Criminais de Macapá, sob a coordenação da promotora de Justiça Samile Alcolumbre, que responde pelas duas unidades, auxiliada pelo promotor de Justiça José Leite de Paula Neto. Os trabalhos serão realizados até sexta-feira (14), no horário das 15h às 18h, no Complexo Cidadão da Zona Sul – Promotor Mauro Guilherme da Silva Couto.

A meta estabelecida é realizar 10 atendimentos simultâneos, por hora de trabalho, fazendo em média 30 acordos por dia, no decorrer da semana.

O Mutirão tem por objetivo celebrar um acordo entre o MP-AP e o autor de infração penal, evitando, assim, o oferecimento da denúncia, e desencadeamento da ação penal, mediante o cumprimento de determinadas condições. O ANPP foi introduzido no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, e se configura como uma modalidade de justiça negociada, na qual o Ministério Público deixa de promover a persecução penal em desfavor do investigado e este, em troca, se compromete a cumprir determinadas condições.

(Coom informações da Asscom/MP)

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