MP investiga acúmulo ilegal de cargos em órgãos públicos do Amapá

Acúmulo ilegal de cargos públicos nos órgãos do Estado, Município, autarquias, empresas públicas e outras instituições no Amapá é alvo de investigação da Terceira Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e do Ministério Público do Amapá (Prodemap) do Ministério Público do Estado do Amapá.
O MP-AP instaurou inquérito com o objetivo de apurar possíveis casos ilegais de acumulação de cargos na administração pública.Nesse inquérito são citados 
Governo do Estado do Amapá (GEA), Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), Amapá Previdência (AMPREV), Agência de Fomento do Amapá (AFAP), Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia de Água e Esgoto (CAESA), Tribunal de Justiça do Estado (TJAP). Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), Macapá Previdência (Macaparev), Câmara Municipal de Santana, Santana Previdência (Sanprev), Docas de Santana, Prefeituras e Câmaras de todos os municípios do Estado do Amapá, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). além de alguns órgãos federais.

O promotor Afonso Pereira ressalta que “a proibição de acumulação de cargos, empregos e funções, tanto na Administração Direta como na Indireta, prevista na CF (Const. Rep., art. 37, XVI , veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, com pouquíssimas exceções) e tal fato caracteriza, no mínimo, ato de improbidade”.
Os órgãos citados tem o prazo de 15 dias para encaminhar ao Ministério Público  relação contendo nome completo, CPF, cargo, lotação, data de admissão, tipo de vínculo (efetivo, contrato, estagiário, prestador, cedido) de todos os seus servidores e prestadores de serviços.

  • É por isso que o desemprego e a criminalidade são enormes neste estado. jovens saem das faculdades e não tem oportunidades, enquanto as velhas raposas tem acumulo de cargos de maneira ilegal! pega fogo cabaré!!!!

  • E quem vai investigar o Ministério Público?? Já que quem poderia fazer isso ( assembleia legislativa) não pode, pois está mais preso a cúpula do MP do que outra coisa. Também pudera né, o último que fez denúncia contra o MP está mais cheio de processos do que funcionários na teta do MP. E já cumpre pena antecipada. EM suma, MP querendo barganhar mais verbas e ou mais cargos nesses órgãos e autarquias, até o sistema S entrou no meio, eles (MP) quwr dominar em tudo.

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