O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá divulgou ontem, 14, o resultado das Operações Pantalassa e Quantum Debeatur, realizadas em conjunto com a Polícia Federal e o Núcleo de Inteligência da sede nacional do Ibama. A Pantalassa investigou crimes cometidos pela empresa Pangea Mineração Ltda. Já a Quantum Debeatur apurou o envolvimento de servidores do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) na concessão e transferência indevida de Créditos de Reposição Florestal (CRFs). No total, 31 pessoas foram denunciadas por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica.
No curso das investigações, foram detectados 83.762,90 m³ de CRFs fraudulentos no sistema DOF*. Todos foram bloqueados e retirados do sistema após recomendação do MPF. Desse montante, tem-se até o momento que 20.435,37m³ foram utilizados. Dessa forma, o MPF conseguiu evitar o uso de 63.327,53m³ de créditos irregulares, o que representa mais de R$ 71 milhões** em danos ambientais.
O procurador da República Everton Aguiar acrescenta que “o cálculo mencionado refere-se apenas ao preço médio de mercado da madeira e não considera os custos para a recomposição florestal, bem como as consequências do desmatamento, tais como o genocídio e o etnocídio de comunidades tradicionais, a destruição da biodiversidade, a erosão do solo, o assoreamento dos rios e enchentes, além da proliferação de doenças. Dessa forma, pode-se dizer com tranquilidade que os danos evitados superam facilmente o montante de R$100 milhões”.
Pantalassa- As investigações do MPF demonstraram que Sílvio Veriano Porto, sócio da empresa Pangea Mineração, liderava uma organização criminosa que promovia, entre outros crimes, a extração ilegal de madeira mediante pagamento de propina a servidores públicos. Entre as atividades, foi descoberta, por meio de interceptações telefônicas, a abertura irregular de um ramal, na comunidade de “Tucano II”, em Pedra Branca do Amapari/AP. O desmatamento do local foi realizado sem a devida autorização ambiental e tinha como objetivo chegar até uma área que seria utilizada para extração mineral.
Foram identificados também investimentos na empresa Pangea feitos pelos chineses Xiaoliang Xu e Xie Ping com a finalidade de exportar madeira em larga escala para a China. Sílvio confirmou, em depoimento, o recebimento de pelo menos R$ 10 milhões. Os pagamentos foram feitos em espécie ou em contas de terceiros. Os chineses foram denunciados nas ações do MPF e contra Xiaoling Xu há, ainda, pedidos de prisão preventiva e de inclusão do seu nome na lista vermelha de procurados da Interpol.
Para continuidade dos negócios com os chineses e realizar a exportação de madeira, a Pangea necessitava de Créditos de Reposição Florestal para “dar aparência de legalidade” às madeiras extraídas de forma irregular. A compra de parte desses créditos foi realizada com a empresa Ordena Brasil, de responsabilidade de Aluísio Barbosa e Fábio Júlio Colares, denunciados pelo MPF na Operação Quantum Debeatur.
Quantum Debeatur – A operação teve o objetivo de apurar o envolvimento de servidores do Imap na concessão e na transferência irregular de CRFs para madeireiras. Pela legislação, pessoas físicas ou jurídicas que exploram vegetação nativa são obrigadas a efetuar a reposição florestal. Essa obrigação será cumprida por meio de CRFs. Os créditos são concedidos aos proprietários rurais que realizam plantio florestal, após procedimento administrativo dos órgãos ambientais. O crédito concedido pode ser utilizado por seu detentor ou transferido, uma única vez, para empresa ou pessoa física que também esteja sujeita ao cumprimento da reposição ambiental.
As investigações mostraram que o esquema iniciava ainda no processo ambiental de concessão de CRFs e seguia na transferência irregular desses créditos entre as empresas. Os servidores do Imap, sob o recebimento de propina, inseriam dados falsos no sistema , além de não realizar as devidas fiscalizações nas áreas de plantio. Para o MPF, “h á fortes elementos que permitem inferir que Luis Henrique Costa (ex-diretor-presidente do Imap) instalou na autarquia estadual uma estrutura organizada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de obter direta ou indiretamente vantagem ilícita mediante a prática de infrações penais”.
Denúncias – No período de junho a dezembro de 2017, o MPF ajuizou dez denúncias na Justiça Federal – Seção Judiciária do Amapá. Entre os acusados estão servidores do Imap, inclusive seu ex-diretor-presidente Luís Henrique Costa, os sócios da Pangea Mineração, além dos responsáveis por empresas recebedoras de CRFs irregulares. Somadas, as penas dos crimes cometidos pelos acusados pode chegar a mais de 500 anos de reclusão, caso o juiz decida pela pena máxima de cada delito. O cálculo não leva em consideração os agravantes e a repetição das condutas ilícitas, o que pode aumentar ainda mais as penas.
No site www.mpf.mp.br/ap é possível acessar o nome dos denunciados, os crimes cometidos, bem como a íntegra das denúncias encaminhadas à Justiça Federal. As investigações continuam em andamento e outras fases das Operações Pantalassa e Quantum Debeatur estão previstas para os próximos meses.
*O Sistema DOF é uma ferramenta eletrônica federal que integra os documentos de transporte florestal federal e estaduais, com o objetivo de monitorar e controlar a exploração, transformação, comercialização, transporte e armazenamento dos recursos florestais. É por meio deste sistema que as empresas emitem eletronicamente o Documento de Origem Florestal.
** Para a quantificação do dano ambiental foi utilizado o parâmetro médio da pauta da madeira para a região mediante consulta do Boletim Informativo de Preços da Secretaria de Fazenda do Pará, disponível em ht tp://www.sefa.pa.gov.br/arquivos/icms/boletim_precos/2017/Boletim_de_Precos_Minimos_de_Mercado_Completo.pdf . Temos que a madeira de menor valor comercial está na casa de R$ 166,93 (cento e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) o metro cúbico de madeira em tora. Por outro lado, o maior valor chega a R$2.421,87 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), o que resulta em um preço médio de R$ 1.127,47 (mil cento e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). Dessa forma, o dano é aferido pela multiplicação da volumetria x preço médio, ou seja 63.327,53 x 1.127,47. A operação apresenta como resultado o valor de R$71.339.890,24
(Assessoria de Comunicação Social/Ministério Público Federal no Amapá)