O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Amapá (MP/AP) recomendaram a órgãos ambientais e a 12 municípios do estado que promovam a adequada transparência das informações ambientais em seus portais na internet. Dados sobre desmatamento, arrecadação de multas e processos de regularização fundiária, entre outros, devem estar atualizados e disponíveis a consultas, de forma objetiva e transparente. A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF no fim de setembro. O prazo para cumprimento é de 120 dias.

Macapá, Santana, Ferreira Gomes, Porto Grande, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Cutias, Pracuúba, Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene e Oiapoque são os municípios que devem adequar seus sites para publicar de forma transparente as informações ambientais que gerenciam. A recomendação foi também endereçada ao secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao diretor do Instituto de Terras do Estado do Amapá.

O objetivo da recomendação é garantir o cumprimento da legislação que prevê o fornecimento de informações públicas em local de fácil acesso, sem necessidade de requerimento por parte de interessados. Além de publicar os dados, os sites precisam possuir ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação com objetividade e em linguagem de fácil compreensão.

(Fonte: MPF)