No Amapá a alíquota do ICMS para querosene e gasolina de avião será reduzida de 25% para 3%

O Estado do Amapá pleiteou e está autorizado a reduzir de 25% para até 3% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para querosene e gasolina de aviação civil.

A proposta do Governo do Amapá foi aprovada na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília (DF).

Durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 10, o governador do Amapá Waldez Góes, explicou que, para ter acesso à vantagem fiscal, as empresas que já atuam no Estado e as que pretendem atuar, devem apresentar propostas de contrapartidas, como, por exemplo, a ampliação dos voos diários, voos domésticos, ou até mesmo a retomada prioritária da linha internacional para a Guiana Francesa, e outros países.

“De acordo com as melhorias nos serviços e contrapartidas que as empresas proporem, nós iremos avaliar qual porcentagem de redução conceder. O que nos interessa é o benefício direto à sociedade que utiliza o transporte aéreo. Quanto melhor a proposta da empresa, maior será a redução, podendo a base de cálculo chegar a 3%”, disse o governador.

Ele ainda pontuou que, com a medida, o Amapá deve se tornar mais atrativo para abastecimento de aeronaves que fazem voos regionais.

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