Por meio de uma videoconferência realizada na manhã desta segunda-feira (6), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ministério Público Federal (MPF/AP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniram em busca de alternativas para melhorar as condições de trabalho no Hospital de Santana e outras medidas de combate e prevenção à Covid-19, no Estado. Profissionais da saúde, que atuam na unidade hospitalar do segundo maior município do Estado, relataram diversos problemas ao senador Randolfe Rodrigues que provocou o encontro com a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, para tratar do assunto.

Hospital de Santana
As servidoras da saúde informaram aos membros dos MPs os problemas e dificuldades que enfrentam no único hospital de emergência do município, especificamente em relação à pandemia do novo coronavírus. “Não tem estrutura física e nem material. Não tem Equipamento de Proteção Individual (EPIs) e nem álcool 70%. Não temos nem sabão, que é o básico para higienização”, lamentou a enfermeira.

Relataram, ainda, que o Hospital de Santana faz atendimento de emergência, ambulatorial, clínica médica e pediátrica. Uma das maiores preocupações, além da falta de EPIs, é a localização da sala vermelha para atender à pandemia do novo coronavírus, que fica na frente da sala onde atendem todos os traumas e por onde passam outros pacientes, como crianças para atendimento na pediatria, sugerindo um espaço próprio para triagem dos casos suspeito de Covid-19.

O município registrou neste final de semana uma morte pela Covid-19, o segundo caso registrado no Estado, sendo que até o momento da reunião não havia sido feita a desinfecção da área interna e externa da unidade, denunciaram as profissionais da saúde de Santana. A Prefeitura Municipal de Santana será notificada pelo MP-AP para informar porque não adotou os procedimentos necessários à prevenção de contágio.

A promotora de Justiça Gisa Veiga, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana, participou da videoconferência informando que está acompanhando a situação, mantendo contato direto com o diretor do Hospital, Rafael Gonçalves Dantas, e com a secretária Municipal de Saúde, Maira Carvalho. Os gestores confirmaram ao MP-AP as dificuldades como a falta de EPIs, de insumos básicos, cilindros de oxigênio e informaram que iniciaram hoje (6), a instalação de uma tenda em frente ao HES para fazerem a triagem inicial.

Prevenção à Covid-19 no Estado
O promotor de Justiça André Araújo, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá, falou sobre a grande dificuldade em dialogar com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), responsável pelo HES. “Nos preocupa porque essa triagem deveria ter sido feita desde o início, conforme recomendado, em todas as unidades que atendem emergência no Estado, o que ainda não aconteceu nem aqui Macapá. Há sempre um atraso em dar respostas ou executar as medidas”, alertou André Araújo.

“As ações do Estado precisam ser feitas para ontem. Há um desgaste com respostas demoradas da Sesa, porque não existe um fluxo bem definido no Plano de Contingenciamento”, reforçou a promotora de Justiça Fábia Nilci, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde).

Os procuradores Eduardo Serra e Pablo Luz Beltrand, do MPT e Procuradoria da República no Amapá (MPF/AP), respectivamente, discorreram sobre as dificuldades para aquisição de EPIs, em falta no mercado mundial.

Pablo Beltrand defendeu o uso racional do pouco que se tem e sinalizou que vai fazer frente ao Ministério da Saúde para que “adote medidas macros visando a produção interna do material”. Serra também criticou a enorme dificuldade em obter informações corretas e oficiais acerca da quantidade de EPIs que o Estado necessita, e destacou que, por hora, não é ideia judicializar ações, mas sim buscar soluções imediatas” e sugeriu investimentos na produção local, que está sendo desenvolvida por instituições como a Universidade Federal do Amapá (Unifap).

A PGJ do MP-AP informou sobre a parceria com organizações sociais e a cooperação firmada com o Serviço Social da Indústria (SESI/AP) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para confecção de EPIs. Na quinta-feira (9), fará intermediações para a doação de parte dos equipamentos que estão sendo confeccionados para que sejam direcionados ao Hospital de Santana. Falou ainda, dos encaminhamentos junto ao Exército Brasileiro para montagem do Hospital de Campanha, porém o Estado e Município de Santana deverão entrar com uma contrapartida em torno de R$ 200 mil para instalação de divisórias e outras necessidades estruturais.

Randolfe Rodrigues falou do resultado da reunião da Bancada Federal do Amapá com o governador Waldez Góes, onde foi reorganizado o repasse das emendas federais, que estavam destinadas para infraestrutura, no valor de R$ 109 milhões, para ações na pandemia, alguns destinados a saúde e outros para fins sociais, que poderão também ser destinados para o Hospital de Campanha em parceria com o Exército.

“São duas rubricas, uma do MS e outra do Ministério das Cidades, mas o Governo do Amapá tem que informar como vai utilizar esse recurso. Precisa apresentar o Plano de Desembolso o mais rápido possível”, informou o senador.

O chefe de gabinete da PGJ e coordenador do eixo finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAP/COVID-19), João Furlan, relatou que deve haver um cronograma do Estado e dos municípios referente as atividades a serem desenvolvidas e valores a serem desembolsados, para que a atuação dos órgãos seja paralela e subsidiária. Visando coordenar e articular as medidas em resposta às demandas relacionadas à emergência de saúde pública referente à pandemia, citou a recomendação do MP-AP para que a Sesa crie um Portal na internet, a fim de dar transparências a todas as medidas adotadas.

“A falta de comunicação e transparência estão prejudicando a atuação do Ministério Público e inviabilizando a utilização de recursos dos termos de ajustamento de conduta e de não persecução criminal, recomendados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que os MPs estão procurando cumprir”, manifestou Ivana Cei.

A PGJ encerrou a videoconferência agradecendo a participação de todos e informando que vai oficiar à Bancada Federal para que informe sobre as emendas redirecionadas e, após, seja perguntado como será o cronograma de aplicação desses recursos pelo Governo do Estado.

(Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)