A PF deflagrou na manhã desta quinta, 18/11, a segunda fase da Operação Contrapartida*,
com o objetivo de verificar a participação de outras pessoas, em investigação que apura a conduta de um servidor da Receita Federal do Brasil, por cobrar vantagens indevidas de empresários, em troca de informações privilegiadas do Órgão.
Cerca de 15 policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão na residência dos investigados, todos em Macapá, sendo um empresário, um contador e um servidor da Receita Federal.
Este último foi preso preventivamente.
A primeira fase, deflagrada em 27/05/2021, decorreu quando a PF identificou um arranjo criminoso entre um contador e um servidor da Receita Federal, que possibilitava o acesso privilegiado às informações restritas do órgão. A suposta influência dentro da instituição era utilizada pelo contador para beneficiar seus clientes. O agente público, por sua vez, recebia vantagens indevidas a cada novo “negócio” angariado pelo contador.
Na primeira fase da Operação, a Justiça Federal decretou o afastamento cautelar do
servidor das funções.
Após análise do material apreendido, a Polícia Federal identificou indícios que, de fato, a atuação do servidor ocorria de forma habitual, em uma factível ramificação de acertos, abarcando outros empresários.
A PF identificou que o contador, que já havia sido preso pela PF em 2009, em episódio de saques fraudulentos de FGTS com utilização de documento falso, continuava perpetrando possíveis atos criminosos, e em especial, por estar usando do contato que tem dentro da Receita Federal para obter de seus clientes vantagem a pretexto de influir em atos praticados por funcionários públicos.
A investigação identificou ainda que um dia antes da deflagração da primeira fase da Operação, o servidor da Receita Federal, que foi alvo de busca e apreensão, teria recebido valores indevidos. Ele ainda teria oferecido, informalmente, uma proposta para negociação relativa a tributos de empresa de segurança privada junto à Receita Federal.
Os crimes investigados são os de corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.
*Contrapartida ocorre quando se oferece uma coisa em troca de outra; no caso, fornecimento de informações privilegiadas para o ganho de vantagens indevidas.
(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)