Organizações sociais pedem suspensão do decreto de transferência das terras da União

Organizações da sociedade civil e cidadãos que compõem o FACADE – Fórum de Acompanhamento de Conflitos Agrários e Desenvolvimento,contestam o processo de transferência das terras da União para o Estado devido à ausência de garantias de direitos das populações tradicionais e da proteção ao meio ambiente.
O FACADE entende que a transferência das terras da União para o Amapá é extremamente importante para o estado, porém a forma irresponsável como se deu, não garante que a sociedade amapaense seja de fato beneficiada, e sim os especuladores, grileiros, latifundiários e exploradores das riquezas amapaenses.

Além disso, não houve nenhuma salvaguarda real em relação as terras tradicionais em litígio, assentamentos não regularizados, grilagem em Unidades de Conservação e criação de terras quilombolas. Diante deste quadro, o FACADE ofertará denúncia ao Ministério Público Federal, com o intuito de SUSPENDER O DECRETO DE TRANSFERÊNCIA, até que estas questões sejam resolvidas e os direitos da população amapaense respeitados.
A denúncia será realizada no dia 05 de maio, às 15 horas, na sede do Ministério Público Federal, rua Enertino Borges, 535, Laguinho.

FÓRUM DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS AGRÁRIOS E DESENVOLVIMENTO
Comissão Pastoral da Terra
SINDSEP/AP
RECID/AP
Movimento Mão Limpas
Ong Transparência Amapá
ATIMBA
SINGTUR/AP
AGAP
CUT

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