Em um trabalho conjunto da Polícia Federal com o Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO/AP), que contou com o apoio para cumprimento das medidas judiciais da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) e Equipes do BOPE/AP, Força Tática e PRF, deflagrou na manhã desta quarta–feira (14), a Operação Queda da Bastilha*, para reprimir uma organização criminosa estruturada, com atuação dentro e fora do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, responsável por diversos crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsidade ideológica, prevaricação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Os policiais deram cumprimento a vinte e dois mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e escritórios de advocacia, nos bairros Pacoval, Central, Cidade Nova, Jardim Equatorial, Novo Buritizal, Perpétuo Socorro, Trem, Cabralzinho e Fazendinha, além de seis mandados de busca no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), sendo quatro em celas de internos e dois em salas de servidores do instituto. Houve também o cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e um de prisão domiciliar contra servidores públicos, advogados e presos do regime fechado, além do bloqueio de valores depositados em contas bancárias e aplicações financeiras de vinte e um investigados.
A operação desta manhã é decorrente da prisão de uma mulher, funcionária de empresa terceirizada que fornecia alimentação para o IAPEN e foi flagrada facilitando a entrada de drogas, armas e munições na penitenciária, em 4 de fevereiro deste ano.
Após a prisão, a PF e o GAECO identificaram indícios de diversos tipos de fraudes e crimes perpetrados no interior do IAPEN, dentre os quais, esquema para: fornecimento de alimentação diferenciada para alguns internos, mediante remuneração; entrada de celulares e drogas; fornecimento de atestado médico falso para concessão de prisão domiciliar ilegal; e irregularidades no uso de tornozeleira eletrônica.
As fraudes ocorriam com a participação de servidores da segurança pública, advogados, presos e policiais penais do IAPEN.
Do Esquema da alimentação especial para internos do IAPEN e Entrada de Drogas/Armas/Munições no presídio:
A PF e o GAECO identificaram que internos do IAPEN que trabalhavam na cozinha, participavam de esquema, sob a supervisão de um dos líderes de organização criminosa, de venda de alimentação diferenciada denominada pelos internos de “marmita da liberdade”. O transporte do material proibido da cozinha para os pavilhões era feito também por um preso que trabalhava de eletricista e possuía fácil trânsito para reparos na área. A investigação apurou a ocorrência de indícios de que alguns produtos eram introduzidos na cadeia por alguns advogados e facilitado por funcionários do estabelecimento prisional.
Do Esquema de entrada de celulares no IAPEN:
A investigação também apontou que um dos modos de acesso de celulares pelos presos, se dava na “bomba d’água”, onde celulares ficavam escondidos, após entrarem ilegalmente no presídio, em razão de facilidades de servidores. Aos presos que não tinham acesso, o aparelho era negociado por um aluguel de R$ 100 reais por dia.
Do Esquema do atestado
Constatou-se ainda fortes indícios de um esquema criminoso estruturado, com a finalidade de concessão de prisão domiciliar para os presos do regime fechado, no qual o interno era considerado portador de doenças graves, cuja comprovação se dava por meio de uso de documentos ideologicamente falsos e que no estabelecimento prisional não havia tratamento médico adequado.
São fortes os indícios de que a fraude ocorria mediante pagamento de valores indevidos a policiais penais, com a participação de internos e intermediação feita por advogados. Os pagamentos eram realizados por “laranjas”, titulares de contas bancárias que eram utilizadas no esquema, de forma a dissimular o dinheiro dos integrantes da organização criminosa.
A investigação verificou ainda que um dos internos, não apenas tentou se beneficiar do esquema, como também captava para os advogados, outros “clientes” presos e com isso lucrava com percentual do valor pago pelos demais internos.
Em um dos casos, a investigação encontrou indícios de que o indivíduo agiu de forma dissimulada para obter laudo psiquiátrico falso. A negociação envolveu o valor de 5 mil reais, pago a dois servidores públicos do IAPEN, para a prestação do serviço ilícito.
A PF identificou que o valor era variável, levando em conta as condições financeiras do preso, a quantidade de pena a ser cumprida e seu “poder de liderança” dentro do presídio. Em um caso, o interno teria pago R$ 150 mil, e um outro, o valor de R$ 20 mil.
A investigação encontrou indícios que, em pelo menos um dos documentos, uma advogada investigada minutou o atestado e orientou o servidor, de forma a beneficiar seu cliente, restando apenas assiná-lo, constatando uma enfermidade forjada, de forma a permitir a concessão de regime de prisão domiciliar a presos custodiados no IAPEN no regime fechado.
Durante a investigação foi possível constatar contatos frequentes, via aplicativo de mensagens, entre uma autoridade pública e um interno conhecido como uma das principais lideranças de facção criminosa atuante no Estado do Amapá. São fortes os indícios, com base nos diálogos encontrados, que o servidor público se prontifica a falar com um funcionário do IAPEN, para interceder em favor do preso, no esquema da fraude dos atestados falsos.
Essa mesma autoridade pública, ainda resolve questões pessoais do preso, como a intermediação da locação de um veículo blindado para que o custodiado utilizasse quando da concretização do esquema que lhe permitiria a concessão do regime de prisão domiciliar.
Essa mesma autoridade tenta gerenciar o aluguel de uma residência para hospedar o interno, após sua liberação do regime fechado, sugerindo ainda, a possibilidade de ficar em sua própria residência, desistindo em seguida, em razão do preso ter sua localização conhecida, por conta do monitoramento da tornozeleira eletrônica que iria utilizar e poderia lhe trazer “um problema muito grande”.
A PF identificou fortes indícios da intenção do interno de fugir ao ser liberado, com o conhecimento da autoridade pública, o que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
Foi constatado pela investigação um acerto entre o preso, conhecido como uma liderança de facção atuante no Estado do Amapá e à autoridade pública, para a intermediação junto a um integrante do Poder Judiciário local, para soltura de um dos seus comparsas, em troca de vantagem indevida.
A conversa sugere o pagamento de R$ 30 mil pelo serviço de intermediação da autoridade pública, embora deixem claro a dificuldade da liberação do preso desta maneira, em razão da honestidade do integrante do judiciário.
Do Esquema da tornozeleira eletrônica:
A investigação revelou fortes indícios de esquema, no qual integrantes da organização criminosa, composta por internos do IAPEN, advogados e servidores públicos, mediante o pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 2mil, garantiam que presos colocados em regime domiciliar ou em liberdade provisória, que deveriam portar a tornozeleira eletrônica, fossem liberados sem a colocação do equipamento de monitoramento.
Policiais federais ainda tiveram acesso a documentos que comprovam a movimentação de dezenas de milhares de reais entre contas bancárias dos indivíduos, por meio de transferências. A justiça ainda ordenou o bloqueio de valores nas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados.
Os delitos apurados até o momento são tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, falsidade ideológica e lavagem de capitais. As penas somadas, em caso de condenação, podem chegar a 60 anos de reclusão.
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Em 4 de fevereiro deste ano:
Polícia encontra drogas, celulares, armas e munições na cozinha do Iapen.
Material entrou dentro de caixas, durante a entrega da alimentação que
é fornecida ao IAPEN por empresa terceirizada