A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (5/6), as Operação Consilium Fraudis e Facilitador, para desarticular associação criminosa que atua tanto no Conselho Penitenciário Estadual, na concessão de benefícios irregulares aos condenados, como no Sistema Carcerário, na prática de fraudes à Previdência Social, no estado do Amapá.
Policiais Federais dão cumprimento a um mandado de prisão temporária contra servidor público federal, cedido à Secretaria de Segurança do Amapá, principal articulador da associação criminosa, e oito mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, além do afastamento de um agente penitenciário.
A investigação iniciou após análise de material arrecadado na Operação Alcatraz, deflagrada em fevereiro deste ano e que prendeu quatro pessoas.
No decorrer das investigações, apurou-se que a associação criminosa atuava dentro do Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (IAPEN) e no Conselho Penitenciário Estadual, cobrando valores para obter a concessão irregular de benefícios assegurados aos presidiários, no âmbito da execução penal, como, por exemplo, visitas fora do horário determinado, retirada de tornozeleiras, concessão de cartão de visita à pessoas sem direito etc.
Além disso, sabe-se que esta associação criminosa possui modus operandi já identificado, e que por meio da falsificação de atestados de reclusão, consegue obter benefícios indevidos de auxílio-reclusão, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A abordagem de hoje também visa identificar novos envolvidos nesta fraude.
Do apurado até o momento, o principal articulador da operação obteve quase R$ 31 mil em proveito da associação criminosa.
Também foi deflagrada Operação Rábula.
Operação Rábula
A Operação Rábula* visa desarticular organização criminosa que atua promovendo facilitação e elaboração de pareceres jurídicos junto ao Conselho Penitenciário Estadual, no estado do Amapá.
Policiais Federais dão cumprimento a três mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, além do pedido de suspenção do exercício da advocacia de um dos investigados.
A investigação iniciou após análise de material arrecadado na Operação Alcatraz.
Durante as investigações, apurou-se que um dos investigados, servidor público federal, cedido à Secretaria de Segurança do Amapá, valendo-se de sua função pública, promove, mediante o recebimento de vantagens indevidas, serviços de celeridade aos procedimentos de comutação e indulto junto ao Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (IAPEN), intermediação de pedidos de liberdade, retirada de tornozeleira eletrônica, redução de data base da pena de
custodiados etc.
Ainda, verificou-se que o esquema criminoso conta com a participação de advogado, que possui papel primordial na negociação com os agentes estatais, em troca de vantagens pecuniárias indevidas.
Restou claro, que ao contratar os serviços advocatícios do investigado, os apenados confiam que este promova todo e qualquer tipo de defesa dos seus interesses, sobretudo aquela que recai à margem da Lei.
(Com informações da Ascom/PF-AP)