PF deflagra 3a Fase da Operação Virus Infectio em Macapá para combater fraude de R$ 4,9 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (26/6), a 3a Fase da Operação Virus Infectio, para desarticular organização criminosa que pratica crimes de fraude em licitação e corrupção, com desvio de recursos públicos utilizados no enfrentamento ao coronavírus, no estado do Amapá.
A ação contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Policiais federais dão cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, acompanhados por servidores da CGU, na Secretaria de Estado da Saúde (SESA/AP), na Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em residências, em Macapá/AP, além do afastamento cautelar do exercício da função pública de servidora do Fundo Estadual de Saúde do Amapá (FES).Durante as investigações, verificou-se irregularidades no pagamento de oito ordens bancárias extraordinárias, emitidas entre os dias 15 e 17 de abril deste ano pela SESA/AP, sem a tramitação do devido procedimento licitatório, tão pouco sem atender os estágios da execução da despesa, sejam empenho e liquidação, ocorrendo tão somente o efetivo pagamento da despesa.
Ainda, identificou-se que as empresas que receberam o pagamento através das ordens bancárias são constituídas como Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempresas (ME), de modo que o valor recebido pelos serviços prestados ultrapassa os limites de receita bruta permitida por Lei, sendo, em tese, incompatíveis com volume do negócio dessas operações.

O esquema fraudulento pode ter causado prejuízo de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos, valor este que corresponde a soma das oitos ordens bancárias pagas pelo ordenador de despesas da época.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e integrar organização criminosa, e se condenados poderão cumprir pena de até 33 anos de reclusão.

  • Seria bom contextualizar o momento que esses pagamentos aconteceram, foi naquele período em que não tínha leito, nem medicamentos, e a saúde estava um caos e pessoas morrendo. Se os produtos e serviços não tivessem sido entregues ou prestados eu diria que houve desvio de verbas, mas os serviços foram ou não entregues e pretados???
    Claro que Nada justifica a falta dos procedimentos legais obrigatórios, Que isso fique de lição para os gestores, não dá para tá fazendo tudo na coxa e as três porradas. E aos subordinados eu sempre digo, na dúvida não faça!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *