A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18/5), a Operação Aluguel Fantasma, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão realizados nos seguintes bairros de Macapá/AP: Cidade Nova, Universidade, Jardim Felicidade ll, Buritizal, Beirol e Parque dos Buritis.
São alvos da investigação ex-servidores públicos da Secretaria Municipal da Saúde de Macapá (SEMSA), um atual vereador, assim como a empresa vencedora da licitação da época, bem como seus responsáveis.
Além das buscas, a Justiça Federal ainda ordenou o bloqueio de saldos em contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 8.254.800,00, além da apreensão dos veículos utilizados na fraude.
A ação é um desdobramento da Operação Carburante deflagrada em agosto de 2022, em investigação que apurou o desvio de quase R$ 1 milhão em recursos destinados pelo Governo Federal para o combate à pandemia de Covid-19, em Macapá.
Durante as investigações, a PF identificou, nessa nova fase, um esquema fraudulento de locação de veículos dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá, com o uso de verbas federais. A fraude ocorreu em contrato assinado entre a SEMSA e uma empresa para executar os serviços de locação de veículos em regime mensal. O contrato estipulava que os automóveis objetos de locação deveriam estar obrigatoriamente no nome de pessoa jurídica. Porém, foram cadastrados veículos de particulares como se fossem alugados pela empresa licitante ao município de Macapá, mas que permaneciam com os seus particulares para uso pessoal.
Com isso, foi fechado, inicialmente, o contrato de serviços continuados com a empresa investigada em regime mensal, durante um ano, tendo sido o contrato ainda prorrogado por mais dois anos. O valor total do contrato inicial, juntamente com as prorrogações, totaliza mais de 8 milhões de reais.
A investigação identificou diversos servidores públicos envolvidos no esquema, dentre eles um vereador de Macapá, com indícios de ser o efetivo operador da empresa vencedora do certame, responsável pela decisão de quais veículos iriam figurar no contrato de locação, gerando uma contrapartida para o proprietário do veículo.
Com a análise da Operação Carburante, a PF identificou ainda documentos oficiais da SEMSA que listam veículos particulares como destinatários de combustível pago pela própria Secretaria, bem como lista de veículos particulares como sendo “locados” pela mesma órgão, demonstrando fortes indícios de que os mesmos veículos utilizados no desvio de combustível, eram objeto do contrato fraudulento de locação.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de capitais e associação criminosa. Em caso de condenação poderão pegar até 28 anos de reclusão mais pagamento de multa.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá