Projeto de Lei que obriga transparência nas listas de espera do SUS é aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá

Promotor de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público, André Araújo, e deputado Furlan

Pacientes que aguardam por consultas médicas com especialistas, ou esperam por cirurgias, exames e quaisquer outros procedimentos oferecidos pela Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, terão seus cadastros publicados na internet. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Dr. Furlan (Cidadania – AP), foi aprovado nesta terça-feira, 15, e tem como objetivo dar mais transparência ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

De acordo com o projeto, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) deverá publicar e atualizar, em seu site oficial na internet, as listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminada por especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão, incluindo as entidades conveniadas.

A divulgação das informações deverá observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em suma, a lista de espera deverá conter a data da solicitação do atendimento, a posição que o paciente ocupa, a especificação do tipo de consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos, além disso, a estimativa do prazo para o atendimento solicitado.

“A proposição busca alcançar, por meio de publicação na internet, a humanização do atendimento com direito à igualdade de condições de acesso com informações claras e precisas aos usuários”, reforçou Dr. Furlan.

O promotor de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público, André Araújo, esteve presente no momento da votação e ressaltou que o Projeto de Lei vai assegurar aos usuários do SUS melhores condições de atendimento e fiscalização dos serviços prestados.

(Texto e foto: Assessoria do deputado Furlan)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *