O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta quarta-feira, 16, o Decreto Nº247/2019, instrumento que abre o orçamento do Poder Executivo estadual durante o exercício financeiro de 2019. O orçamento para 2019 foi fixado em R$ 5.930.147.371,00.
Do valor estabelecido para o orçamento 2019, serão destinados ao Desenvolvimento Econômico R$ 101.438.703,00 para implementação de políticas voltadas para a pesca, agronegócio, mineração, extrativismo, pecuária, agropecuária, indústria, comércio e serviços. Para o Desenvolvimento Social estão previstos R$ 2.075.456.599,00 para as atividades-fim, cujas despesas destinam-se à prestação continuada de serviços públicos à população, principalmente, para as ações de saúde e educação, assim como a assistência social, cultura, esporte e lazer.
O Desenvolvimento da Infraestrutura, que agrega ações com a finalidade de garantir a implementação e continuidade dos serviços prestados pelo estado nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação, urbanização, obras públicas e outros, tem uma previsão orçamentária de R$ 335.740.819,00.
Para garantir à população do Amapá a continuidade da prestação de serviços na área de segurança pública, direitos humanos, direitos do consumidor, gestão penitenciária, defesa civil e políticas de transporte, foram orçados R$ 73.238.828,00 para o eixo de Desenvolvimento da Defesa Social.
Já para o Desenvolvimento da Gestão e Finanças estão previstos recursos na ordem de R$ 2.574.954.503,00, que deverão assegurar o custeio administrativo e o funcionamento das áreas de inteligência, atendimento ao cidadão, gestão de pessoas, finanças e transparência, planejamento, tecnologia da informação, bem como, dar suporte às áreas afins na implementação dos seus programas e ações.
Poderes
Também foi definido o repasse aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado (MP/AP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP). Eles ficaram com um total de R$ 769.274.919,00. Desse valor, 177,978,288,00 são destinados à Assembleia Legislativa; R$ 78.926.026,00 ao TCE; R$ 333.245.504,00 ao Poder Judiciário e, R$ 166.520.0066,00 ao MP/AP.
(Fonte: Secom/GEA)