O promotor de Justiça, André Araújo, titular da Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Macapá, recebeu, esta semana, dos integrantes da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Amapá (CAS/ALEAP), relatório detalhado sobre a situação da saúde pública no Estado.

As informações, colhidas durante as visitas técnicas em hospitais e unidades de saúde, fazem referência aos anos 2015/2016 e apontam os principais problemas do setor. Durante a apresentação, os deputados estaduais, Jacy Amanajás (presidente da comissão), Dr. Furlan (vice-presidente), Max da AABB e Jory Oeiras, membros da CAS, disseram que o aprimoramento da saúde pública no Amapá é um caso de emergência.

Dentre os problemas relatados, constam que a estrutura do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) está completamente sem condições eficientes de resolutividade e que há deficiência na rede de oxigênio, rede hidráulica. Há carência de medicamentos, leitos reduzidos e enfermaria desativada.

“Estamos vivendo um colapso gerencial. Esta comissão não está brincando, trabalhamos muito para fazermos este relatório e vamos cobrar providências imediatas do Governo. Precisamos de uma política de Estado, um plano que aponte caminhos para os próximos anos. Parece que ainda estamos vivendo na idade média”, disse o deputado Dr. Furlan.

O documento revela ainda que os geradores de energia da Maternidade Mãe Luzia e Hospital de Emergências não estão funcionando. “No ato da visitação, comparou-se o seguimento emergencial semelhante ao de hospitais de guerra: macas no corredor, falta de equipamentos, intensificador de imagem sem funcionamento, cirurgias canceladas por falta de anestésico, setor semi-intensivo precário (…)”, aponta trecho do relatório.

“Tenho um primo médico e outro dia ele me ligou dizendo que estava desesperado porque estava apenas com uma caneta e papel para atender os pacientes do Hospital de Santana. Ou seja, não tinha nada e isso é um absurdo. Desde 1994, quando precisei do Sistema Único de Saúde no Amapá, esses problemas se repetem”, comentou Jory Oeiras, membro da comissão.

Para o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o relatório elaborado pelos parlamentares subsidiará novos procedimentos em favor da sociedade, bem como corrobora com as inúmeras recomendações e ações ajuizadas em razão da deficiência na prestação do serviço público de saúde no Estado.

“Todos os problemas relatados aqui se arrastam há muito tempo. Hoje, a situação é tão grave que nenhum exame de imagem está sendo realizado na rede pública”, pontuou o promotor André Araújo, acrescentando que o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), por exemplo, gasta R$ 10 milhões por ano com situações que poderiam ser resolvidas no Amapá. “A lista de medicamentos em falta no HCAL tem cinco laudas, porém, é muito difícil sensibilizar o gestor para que tome as medidas no tempo certo”, afirmou.

Além do diagnóstico situacional, os deputados apresentaram 21 propostas ao Executivo para amenizar a crise no setor, que abordam desde uma política descentralizada, funcional para abastecimento hospitalar na área de medicamentos e correlatos, sistematização em caráter de urgência de uma política de abertura de novos leitos, dentre outros, até a criação de um Comitê de Gestão, que ficaria responsável pela definição das prioridades para investimento e utilização dos recursos públicos.