O senador Randolfe Rodrigues entrou com representação junto ao Ministério Público Estadual do Amapá solicitando a abertura de inquérito para investigar a disseminação de fakenews relacionadas à pandemia do novo Coronavírus que assola o estado. Ele pede ainda que sejam aplicadas as penas previstas no código penal para quem expõe a vida de outrem a perigo ou contágio de moléstia grave.

As fakenwes têm causado problemas neste cenário de pandemia e o Amapá sofreu um grave distúrbio na quinta-feira (30), após ter sido espalhada a notícia de um suposto lockdown local, o que levou uma multidão aos supermercados e atacados para se precaver.

Embora não exista um tipo penal específico para a conduta genérica de espalhar fakenews, o parlamentar defende que tal comportamento pode ser enquadrado em diversos crimes.

“O artigo 131 do código penal prevê a pena de reclusão de 1 a 4 anos para quem expõem alguém ao contágio de moléstia grave e o 132, pena de 3 meses a 1 ano para quem expor a vida de outra pessoa a perigo iminente e direto”, exemplifica o senador.

Dessa forma, a produção e propagação de fakenews relacionadas à pandemia podem contribuir para o enfraquecimento do isolamento social e outras medidas de enfrentamento ao Coronavírus, aumentando o contágio e mortes no estado.

Randolfe lembra que o Amapá enfrenta uma situação delicada, sendo proporcionalmente o estado com mais pessoas adoecidas pela Covid-19. “Uma simples fakenews pode levar a uma imensa aglomeração e ajudar na propagação do novo Coronavírus”, ilustrando a multidão  que correu para os mercados após a notícia falsa de lockdown em Macapá.

A petição ainda relembra que é obrigação do Estado a defesa da vida e da saúde dos cidadãos, não havendo margem para a defesa de atos que atentem contra estes direitos. “Disseminar fakenews sobre a pandemia é crime contra a saúde do povo e seus autores devem responder pelos seus atos”, enfatizou o senador.

(Texto: Assessoria do senador Randolfe)