TCE julga irregulares as contas do Super Fácil

“Um verdadeiro desleixo com a coisa pública”, assim se manifestou o conselheiro do Tribunal de Contas, Pedro Aurélio, sobre as contas do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Siac – Super Fácil do exercício 2013, cujo gestor era Dário de Jesus Nascimento de Souza.

As contas foram julgadas irregulares pelo pleno do Tribunal de Contas do Amapá em sessão realizada semana passada.

Em seu relatório Pedro Aurélio apontou 13 irregularidades, dentre elas nota fiscal sem data de emissão, ausência de comprovante fiscal; discriminação genérica dos serviços na nota fiscal, (dificultando a averiguação do cumprimento do contrato) e certidões negativas vencidas.

Em seu parecer, Pedro Aurélio destacou ainda as despesas realizadas com diárias no valor de R$ 87.960,00 sem qualquer formalidade para seu processamento. “A Equipe Técnica não teve condição de verificar a lisura em suas concessões, vez que não lhe foram apresentados sequer bilhetes e relatórios de viagem, requisito mínimo a se corroborar de fato se a viagem foi institucional”

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