Sem amparo de políticas públicas brasileiras, moradores de Vila Brasil, localizada no município de Oiapoque, recorrem ao Ministério Público Estadual (MP-AP) para que interceda no sentido de amenizar ou resolver os conflitos sociais com moradores de Camopi,  do lado francês. A reunião entre moradores das duas fronteiras, representantes do Instituto Kamarauá, autoridades de Camopi, o procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves e a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Ivana Cei, aconteceu ontem, 28, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça.

Camopi e Vila Brasil são áreas fronteiriças entre Brasil e França, separadas pelo Rio Oiapoque e estão localizadas dentro dos limites do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Por pertencer ao Departamento de Ultramar da Guiana Francesa, Camopi oferece infraestrutura básica para os moradores, na maioria indígenas, o que contrasta com a realidade dos brasileiros que vivem na Vila, que denunciam descaso e abandono por parte do Brasil, o que está ocasionando os conflitos. Eles relataram que não há serviços de saúde, energia elétrica, água tratada, proteção ambiental, entre outros aparelhos sociais.

De acordo com o Cleudimar Morais, presidente do Instituto Kamarauá, que dá suporte para os moradores dos dois lados, a carência de estrutura da Vila Brasil onera os serviços públicos de Camopi, porque os brasileiros usam a assistência estrangeira, e ainda atravessam gerando problemas pela falta de serviços sociais, como a violência, tráfico, prostituição, ampliados com a exploração ilegal de garimpos. Outra denúncia feita foi relacionada ao mercado negro que inflaciona os produtos vendidos em Vila Brasil, onde a moeda aceita é o euro, e o valor de mercadorias é cobrado em dobro.

Na reunião estiveram presentes um prefeito e cinco vice-prefeitos de Camopi, que disseram que recorrer ao MP-AP foi a última alternativa encontrada para por ordem nesta fronteira, separadas por cinco minutos de catraia e sem fiscalização para cumprimento de leis. Além do preço superfaturado de mercadorias, eles dizem que falta de fiscalização e segurança favorecem a proliferação de garimpos ilegais, onde a maioria dos exploradores são brasileiros, e a falta de policiamento facilita a ação dos agentes do  tráfico de drogas, armas e pessoas, e a prostituição e venda ilegal de bebidas e drogas para menores em terras nacionais.

“Queremos que o governo brasileiro entre em Vila Brasil, ela não pode ficar sem o cumprimento de leis, porque isso gera problemas para os dois lados, que sofrem com o descaso. O mercúrio dos garimpos ilegais poluíram nosso rio, e os peixes contaminados já deixam sequelas, como crianças que estão nascendo com problemas de saúde, deficientes, os adolescentes e crianças podem comprar bebidas livremente e se prostituir, é só atravessar o rio. Tem que ter um entendimento com o Brasil para evitar mais mortes, violência, poluição e superfaturamento, porque praticamente, pelo isolamento, somos obrigados e comprar mercadorias em Vila Brasil”, disse o prefeito Joseph Chanel.

Em Vila Brasil, a única presença de governo é uma escola municipal, o que para o líder Lucival Martel, é um grande problema. “Nem todos que moram ali agem de má fé ou são criminosos, mas a possibilidade de viver à margem da sociedade é enorme, porque não tem muita alternativa, e pouco para oferecer. Temos vergonha de nossos vizinhos franceses por tudo que muitos brasileiros fazem, mas sem a interferência do Ministério Público, que é nossa terceira via, não temos como resolver, porque estamos abandonados pelo poder público, ninguém nos escuta, é preciso uma ação imediata e firme”.

Para o PGJ, Márcio Augusto Alves, o Ministério Público pode intermediar o diálogo entre gestores e instituições para que busquem soluções para os inúmeros problemas fronteiriços. A alternativa apresentada por parte do MP-AP é a realização de uma reunião com autoridades brasileiras e francesas, lideranças e representantes de instituições ambientais para que sejam firmados compromissos diplomáticos. A PJ Ivana Cei, confirmou para o dia 15 de dezembro uma grande reunião, em São Jorge, com a presença do MP-AP, Promotoria de Justiça de Oiapoque, e outros organismos institucionais estaduais e federais, para o início da cooperação.

 

(Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)