O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta sexta-feira, 16, dois decretos que permitem o parcelamento de juros e débitos dos impostos sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As ações fazem parte do pacote econômico e social estabelecido pelo do Governo do Estado para auxiliar a população durante a pandemia de covid-19.

Os dois parcelamentos abrangem as dívidas dos últimos 5 anos, possibilitando aos contribuintes parcelar o IPVA em até 24 vezes, com redução de 100% de juros e das multas moratórias, assim como parcelar o ICMS em até 84 vezes, com redução de 65% dos juros e multas, além de mais três alternativas de parcelamento.

O governador Waldez Góes ressaltou a importância da população manter o cumprimento das medidas restritivas e que, em contrapartida, o Governo continua estudando medidas que possibilitem a recuperação econômica.

“Estamos entregando mais estas duas medidas de incentivo econômico e fiscal, como benefício para a sociedade amapaense, pedindo ao povo do Amapá que contribua cada vez mais com as medidas restritivas, pois com isso estamos conseguindo controlar a curva viral no Amapá”, afirmou.

Para mais informações confira o decreto do IPVA  e do ICMS 

(Secom/GEA)