Waldez prorroga medidas de incentivo aos empreendedores amapaenses

Os empreendedores amapaenses terão mais prazo para pagamentos de taxas estaduais. Nesta segunda-feira, 15, o governador do Amapá, Waldez Góes, assinou o decreto que prorroga as medidas até o dia 31 de agosto. Uma forma de minimizar impactos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus na economia amapaense.

Entre as ações prorrogadas estão: a execução de novos pedidos de protesto em cartório dos débitos inscritos em dividas ativas; validades de certidões negativas de débito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Certidão Positiva de Tributos estaduais.

O Governo também reduziu para 1% o valor de entrada do parcelamento do ICMS e as taxas estaduais de fiscalização e serviços diversos, com exceção às taxas emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran).

(Fonte: Secom/GEA)

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