Ação de improbidade contra deputada Telma Gurgel

Do portal do MPE-AP

MP-AP entra com ação de improbidade contra deputada Telma Gurgel 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) propôs ação de Improbidade Administrativa em desfavor da deputada estadual Telma Lúcia de Azevedo Gurgel, por atentar contra os princípios da administração pública e causar prejuízo ao erário. E, ainda, contra os deputados Moisés Reátegui de Souza e Edinho Duarte, então presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP), e Edmundo Ribeiro Tork Filho, secretário de finanças, porque contribuíram para os delitos ao se omitirem do dever de fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação.
Os documentos que embasaram a denúncia foram apreendidos no prédio da poder Legislativo Estadual, durante a Operação Eclésia, e mostram que a verba indenizatória, prevista em Lei para cobrir despesas com o mandato, solicitada e ressarcida para a deputada Telma Gurgel foi de R$ 948.835,00, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012. Cita a ação que do valor total foi devolvido para a parlamentar, R$ 740.088,19, que atualizado totaliza R$ 1.110.866,68, por notas e recibos em desacordo com as normas vigentes.
Entre as infrações, foram apresentadas notas e recibos sem identificação de despesas, preenchidas de forma genérica sem especificação do que foi pago, de serviços como de passagens aéreas, locação de embarcações, serviços automotivos, aquisição de material de construção, publicidade, lanches e refeições. De acordo com a Instrução Normativa da própria ALEAP não podem ser ressarcidas despesas com material permanente nem gêneros alimentícios; e, passagens, hospedagem e locação de meio de transporte, só são ressarcíveis quando se trata de despesas com o deputado e assessores.  (Leia mais)

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