Relator aponta sinalização a favor da MP 660
A terça-feira (10) foi um dia de mobilização em Brasília pela MP 660 que garante a permanência de servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima no quadro da União.
Representantes de Sindicatos e Associações de Servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima foram recebidos pelo senador RandolfeRodrigues (Psol-AP), para definirem uma pauta de ações. Desse encontro saiu a data para uma audiência pública. Será dia 11 de março na Câmara Federal para aprofundar as discussões. Nesta audiência, os 14 deputados federais e os 14 senadores que compõem a Comissão Mista da MP serão convidados a participar. Mas a audiência é aberta a qualquer parlamentar da bancada.
À tarde, o senador Randolfe levou a comitiva para um
encontro com o relator da MP, o deputado Silas Câmara (PSD-AM). Durante quase uma hora, os representantes dos servidores ouviram do relator que há muita disposição dentro na Casa para atender essa demanda. “Vou endossar o relatório do senador Randolfe”,disse ele se referindo ao trabalho que o parlamentar amapaense fará como vice-relator da Medida Provisória.
Silas Câmara também deixou claro que fará esforço para aprovar o relatório conforme as discussões em favor dos servidores “Vou trabalhar muito para que esse relatório abençoe a vida de vocês. Vocês merecem”, disse.
Para Randolfe, esse foi mais um importante passo para o futuro dos servidores. Agora o senador vai marcar reunião no Ministério do Planejamento para debater a MP. “Esse espírito da Emenda Constitucional não pode ser deformada por medida provisória, e não pode ser deformado pela compreensão do governo em decorrência do ajuste fiscal”, conclui.
Em maio de 2014 foi aprovada a PEC 111, que passou a ser a Emenda Constitucional 79, que autorizou a reintegração dos servidores ao quadro federal. E em 24 de novembro passado foi publicada a regulamentação da emenda no formato da MP 660. A Medida Provisória estabelece as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares. Existem hoje 35 emendas, cinco delas propostas pelo senador Randolfe.
(Texto e foto: assessoria do senador Randolfe)
6 Comentários para "Boa notícia para os servidores dos ex-territórios do AP e RR"
Boa tarde, Senhores. Ainda não entendi como um Decreto e MP, tem mais poderes do que uma EC. Mais também não sei porque só se comenta a MP 660, que se refere mais aos enquadramentos de vencimentos e não regulamenta a EC/79 e sim o Decreto onde constatou-se diversas modificações e vetos que não existiam na EC/79., o executivo em um dia tirou e atropelou o poder do legislativo e anos de trabalhos exaustivos dos deputados e senadores para aprovarem a pec111, hoje EC /79. Obrigado.
Gostaria de saber Alcinéa, quais servidores serão contemplados, até que ano?
Gente,isto já virou novela do SBT,repetitiva e sem fim.Aff! são funcionários públicos e ponto.A União tem obrigação de absorvê-los em qualquer esfera da mesma,simples assim.Se eu estivesse nesse bolo,já teria movido uma ação de danos morais,pelo desgaste que isto causa nas pessoas.
E você acha que alguns desses ainda nao moveu ação por dano moral? As coisas não são bem assim como pensamos. Assim como vários deputados e senadores do amapa, ao longo dos anos, que se beneficiaram dessa “novela”, o senador Randolfe nao será diferente, também vai tirar uma casquinha…. fato.
Concordo plenamente com vc. Qualquer técnico de Brasília se acha no direito de contestar ou não cumprir a determinação e a aplicação de uma Emenda Constitucional (EC79/2014), que restabelece direitos dos servidores do Ex Território do Amapá e Roraima. Além de Ação de Danos Morais, cabe Ação de Danos Materiais, pelo não cumprimento da Norma Legal. Boa Tarde
Concordo com vc. Vide os 992, 1050.