Concurso para defensor público

MPF/AP recomenda ao governo do estado realizar concurso para defensor público
O estado tem 30 dias para apresentar cronograma com previsão de datas para realização do certame e nomeação dos aprovados
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao governo do estado realizar concurso para o cargo de defensor público. A quantidade de vagas deve ser suficiente à demanda de todas as comarcas. O MPF/AP estabeleceu prazo de 30 dias para apresentação de cronograma com previsão de datas para as etapas do certame e nomeação dos aprovados. A instituição alerta que o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais.
Tanto a Constituição Federal quanto a Constituição do estado do Amapá preveem que o ingresso nos cargos de membro da Defensoria Pública seja por meio de concurso de provas e títulos. No entanto, no Amapá, os cargos de defensor público continuam sendo ocupados por advogados investidos por meio de cargo em comissão – sem qualquer concurso público.
Além de afrontar as constituições, a forma de ingresso também vai de encontro a acordo extrajudicial firmado entre o estado do Amapá e o Ministério Público do Trabalho, em 2006. Na época, o governo do estado comprometeu-se a realizar concurso até junho de 2007. O prazo expirou há mais de seis anos e nenhum certame foi realizado.
Cargos em comissão – Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a posse para cargo em comissão afeta a eficiência do serviço público, já que os defensores não teriam garantias de permanecer no cargo se atuassem contra o estado do Amapá.
Desde o ano passado, o MPF/AP tenta entendimento com a Defensoria Pública do estado para que realize concurso público. Iniciativas acerca da provável realização de certame estavam sendo comunicadas ao MPF/AP, porém, há alguns meses nenhuma informação é prestada.

(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

  • Há inúmeros militares e policiais civis não só no executivo estudal e municipal, mas também no TJAP, ALAP e MPE estão aos montes ganhando suas gratificações e a maioria só está babando ovo dos seus apadrinhados, trabalhar não querem. Enquanto isso, pagamos o preço da violência e ficamos preso em nossos lares. Até quando Amapá!!? até quando Brasil?!!!

  • Muito se fala na quantidade exacerbada de militares em gabinetes ou ocupando cargos em comissão em serviços burocráticos.O Estado gasta elevados valores para formar um policial,que deveria trabalhar pela segurança da população e não para sentar num gabinete para puxar saco de padrinhos.

    • Sem falar que a função (puxa-saco) é bem remunerada.E dizer que são dos nossos bolsos que sai essa dinheirama.Enquanto ele ficam nos gabinetes babando ovo,a população sofre as consequencias no dia a dia.Só Deus mesmo em nossas vidas.

  • O governo deve fazer concursos para os cargos que estão em falta no GEA, por exemplo, todos os dias falasse em concurso para Policia Militar, e o governo diz em suas propagandas que contratou nos ultimos anos centenas de policiais. Acredito que não esteja faltando policiais militares no quadro do Governo, o que esta faltando é colocar este servidores nas suas devidas funções para a qual prestaram concurso e fazem concurso para outras funções onde falta servidores. Veja o exemplo do diario oficial do dia 21/10/2013, somente nesta publicação 08 militares deixam a função de policiamento e vão assumir cargo comissionado no DETRAN. É mole?

    • Como vc mesma disse,”é mole” .Não me canço de dizer aqui que o GEA e a PMM,vivem com seus gabinetes lotados desses agraciamentos.Coisa rara neste estado é se ver policiamento ostensivo nas ruas.Guardas de trânsito então,acho que nem existem nesta cidade.Menos mal,quando vemos as funções serem ocupadas por concursados,pq pior,é ver ocupadas por apadrinhados sem concurso,maioria.

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