Emenda Constitucional 98: PMM disponibiliza postos de atendimento

Os que serão contemplados pela Emenda Constitucional nº 98, que permite a transposição para o quadro do Governo Federal, devem ficar atentos para o processo de verificação e certificação dos documentos que serão necessários para a efetivação da transposição, que deverá acontecer ainda nos próximos meses. De acordo com a EC 98, terá direito a optar pela transposição servidores municipais e todas as pessoas que tiveram qualquer tipo de relação de trabalho com os municípios por pelo menos 3 meses, no período de 1988 a 1993.

Para melhor auxiliar e tirar dúvidas sobre todo o processo, o Comitê de Avaliação e Certificação de Vínculo Funcional da prefeitura disponibiliza três pontos de atendimento. De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (Emdesur) e, a partir de segunda-feira, 22, no prédio da Coordenadoria Municipal de Habitação, na Avenida FAB.

“Com a promulgação da Emenda 98 e o prazo curto para a efetivação do processo, é necessário que essas pessoas comecem a se organizar, providenciando uma documentação que comprove o vínculo com o Município no período estipulado pela emenda e, para facilitar a vida delas, estaremos com esses três pontos fixos, orientando quanto aos meios de conseguirem essa comprovação e certificando esses documentos, para que no momento da transposição estejam com toda a documentação pronta para fazer o processo”, explica o secretário de Administração, Carlos Michel Miranda.

Além dos pontos de atendimento, os contemplados pela emenda podem buscar informações e tirar duvidas também por meio do e-mail [email protected] ou pelo canal de informações no WhatsApp (99970-4950). Para aqueles que estiverem impossibilitados ou que não tenham condições de se deslocarem até um dos pontos de atendimento, a prefeitura disponibiliza um veículo, que ficará a serviço exclusivo do comitê da transposição para fazer esse tipo de deslocamento, buscando e deixando o servidor a sua residência. “Tudo para facilitar e ajudar os servidores para que estejam prontos e com a documentação certificada, para garantir os seus direitos”, diz o secretário.

(Assessoria de comunicação/PMM)

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