Uma das reivindicações do movimento Ato Plural, que iniciou na última quarta-feira, 19, foi atendida na manhã desta terça-feira, 25, pelo governador Camilo Capiberibe, que anunciou a desoneração do PIS/Confis como forma de garantir a redução imediata, no valor de R$ 0,15, na tarifa do transporte intermunicipal Macapá/Santana.
Outra informação passada durante a coletiva à imprensa foi de que será enviada, com a máxima urgência, à Assembleia Legislativa do Estado, projeto de lei que garante a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de óleo diesel ou biodiesel, em operação interna, pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros.
De acordo com o governador, após a aprovação da lei, o que deve ocorrer ainda nesta semana, os prefeitos das cidades que utilizam os transportes coletivos terão condições de reduzir a tarifa, já que essa era uma das exigências das prefeituras para conceder o benefício.
“Faremos uma renúncia fiscal de R$ 5 milhões por ano. Portanto, temos de ter a garantia que o cidadão será beneficiado, do contrário, não há razão de concedermos o benefício”, ponderou Camilo Capiberibe, informando que o prefeito de Macapá, Clécio Luís, disse em outras ocasiões que, se existisse a lei, ele reduziria o valor da tarifa.
A isenção será de 17% no valor do combustível comprado pelos empresários do setor. No entanto, o impacto disso nas tarifas só será divulgado após reunião com técnicos do governo, Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), bem como as próprias prefeituras das cidades que exploram o transporte coletivo de passageiros.
No que se refere à desoneração do PIS/Confis, o presidente do Setap, Décio Santos de Melo, informou que, a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, a redução de R$ 0,15 já será aplicada nos ônibus que fazem o transporte Macapá/Santana/Macapá. “Esse tempo é necessário para que seja feito o ajuste na bilhetagem eletrônica”, justificou.
(Núcleo de jornalismo/Secretaria de Comunicação do Governo do Amapá)