Justiça derruba ascensão funcional dada no governo Barcellos. Servidores tem que voltar aos cargos de origem

Lembram da ascensão funcional na época do governo Barcellos? Passados mais de 20 anos esta ascensão foi por água abaixo e quem subiu, agora por decisão da justiça está descendo para o cargo original. Os servidores nessa situação fazem um apelo aos deputados e senadores: se unam, se mobilizem, não deixem que o servidor mais uma vez pague o pato.

O negócio é o seguinte: em 1991, o Governo do Estado do Amapá realizou processo seletivo interno de ascensão funcional para servidores do Território Federal do Amapá (Decreto nº 0109, de 15/07/91), do qual participaram 1489 servidores. Assim, por exemplo, servidor que ingressou no serviço público no quadro de agente administrativo, mas que depois fez faculdade, participou da ascensão e passou a ocupar o cargo de nível superior. Como é o caso de um economista que, entrou no serviço público como motorista, depois estudou, fez faculdade, graduou-se em economia e com a ascensão passsou a ocupar o cargo de economista.  Imagina agora ele voltar para o cargo de motorista que já nem existe.

Em dezembro de 1997, o Ministério Público Federal entrou com 18 ações (processos) na Justiça Federal pedindo a anulação da ascensão funcional e o retorno dos servidores aos cargos de origem. A decisão de 1ª instância acolheu o pedido do Ministério Público. Houve recurso para o Tribunal Regional Federal que manteve a decisão. Houve recursos para o Superior Tribunal de Justiça-STJ e para o Supremo Tribunal Federal-STF, mas estes tribunais não julgaram os recursos e a decisão se tornou definitiva – transitou em julgado. Assim, depois de mais de 20 anos da ascensão, os 18 processos, na medida em que são analisados no Superior Tribunal de Justiça, estão retornando para a Justiça Federal em Macapá para cumprir a decisão, ou seja, para os servidores retornarem aos cargos de origem.
Há cargos que nem existem mais na estrutura da Administração Federal, como motorista, servente, datilógrafo…

Sem entrar no mérito da decisão, é preocupante a situação de servidores que, há mais de 20 anos, exercem cargos com remuneração já ajustada ao seu orçamento doméstico e sua vida como um todo passem a receber uma remuneração bem menor da qual já estavam habituados, considerando-se que todos estão com idade avançada, às vésperas da aposentadoria, sem mais tempo de buscar outro emprego ou participar de concurso.  Isso afeta não só a economia doméstica, mas também o psicológico do servidor que tem de manter o sustento de sua família com salário reduzido.

E claro que essa situação vai, também, refletir na economia do Estado que, com a redução salarial, terá menos dinheiro circulando.
A situação é séria e merece a atenção dos governantes, políticos e sindicatos.

  • Calma! Outra bronca vai ser a história do EX-IPESAP… A lambança que o Waldez Góes e a Assembléia Legislativa (Jorge Amanajás) fizeram… Transformaram servidores CLTs em estatutários! Calma…Esperemos!

  • ainda dizem que não se deve olhar pelo retrovisor. Olha aí o resultado de uma das lambanças e herança do Barcelos.

  • E quando um governador tenta organizar a administração pública fazendo professores que ganhavam regência de classe sem trabalhar voltem para a sala de aula, médicos recebendo plantões indevidos cumpram suas obrigações entre outros funcionários que só querem receber no final do mês, chamam de ‘perseguidor’ esse é o resultado.

    • Verdade,mas os própios governos tem culpa nisto,pois quando tentam fazer a coisa certa,o fazem de maneira errada,fraquementada,protecionista,ou seja,apadrinham uns em detrimento de outros.Um exemplo esta no policiamento,é mais fácil ver policiais nos cabinetes, dq nas ruas de Macapá.Guardas de trânsito então,é raridade neste estado.O apadrinhamento é moeda de troca entre os politicos e seus eleitores,fato.

    • Ah! completando minha fala.Nos orgãos públicos os carguistas(extra quadro),são mais valorizados e mais bem remunerados que o servidor de carreira.

  • Infelizmente é o que acontece quando os beneficiários só veem a parte do ganho e nunca param pra pensar no que pode acontecer no futuro. Se não estou enganado essa ascensão na vertical é vetada segundo a 8.112/90. Creio que coisa parecida acontece com a classe dos professores que tem o magistério e ”ascendem” pra uma nova categoria com nível superior ”nas mãos”. Por mais que seja permitido na Estatuto da classe isso, existe um impedimento na lei geral…que acaba tornando ”ilegal” o ato. Mais, como disse, o pessoal não vê a parte ruim. Outro exemplo é o Plano Collor que é ilegal, porém…
    Fica aqui minha solidariedade aos servidores que estão nesta lista, porém como justiça é justiça sendo ela tardia ou não….a decisão terá que ser cumprida.

  • Mais uma herança maldita de Barcellos e de seu governo de desmandos, irregularidades e ilegalidades perpetradas contra o Amapá. Barcellos nos legou a insegurança e a incerteza política, administrativa e jurídica, típicas de quem, aos arroubos e ignorando a lei por culpa ou por dolo, agiu com truculência na “solução” dos problemas do Estado. Justamente na hora mais imprópria, da implantação do Estado do Amapá, detinha o timão do governo um celerado, quando precisávamos de um estadista. Infelizmente, não será essa a primeira nem a última má notícia. Ainda vamos sentir por muito tempo os efeitos da herança maldita do barcellismo e de seus asseclas, que enlamearam de forma indelével a história do Amapá.

  • Nós precisamos nos livrar da dependência do dinheiro público. Seria bom que tivéssemos parques industriais, agricultura sustentável. Precisamos evoluir. Cá pra nós, tá cheio de servidor público encostado e que não rende nada para melhorar a qualidade dos serviços. Com desculpas aos servidores afetados, mas essa situação irregular um dia viria à tona. E outra, os governantes são os verdadeiros culpados disso, olha exemplo também do Capiberibe que passou os funcionários do ex-IPESAP, É o fim da picada.

  • Não podemos somente jogar pedras nas pessoas que se beneficiaram desses atos ilegais.Minha pergunta é se houve,de fato,aquiescência da União?

  • Com o retorno dos servidores aos cargos de origem abrirá vacância dos cargos que atualmente ocupam.Será que a Administração Pública irá realizar novos concursos para preenchê-los? Pois sendo assim,apesar do impacto negativo na economia,isso poderia também oportunizar a entrada de novas pessoas no serviço público com o provimento mais legítimo que é o concurso público,onde não há espaços para interferências e apadrinhamentos.

  • Fácil julgar quando se está fora do problema. Eu faço parte dessa relação e se cometi algum erro, assim como a grande maioria dos servidores envolvidos, foi o do desconhecimento. Como achar que tal ação fosse irregular, quando os próprios Ministérios envolvidos nas questões de servidores, em Brasília deram legitimidade para que isso acontecesse. Foi uma decisão aberta que tanto o governo do Estado do Ampá,como o governo Federal tomaram parte nessa decisão.
    Eu não espero piedade de ninguém e nem quero isso, mas desejo que respeitem-nos. Falando por mim: sou uma pessoa honesta e muito já fiz e ainda faço na construção desse Estado. Sou professora e sempre coloquei o meu conhecimento e as minhas emoções na recriação de uma educação que compreenda o homem e a mulher como seres de inteireza.
    Minha solidariedade aos demais companheiros e companheiras envolvidos nessa lamentável situação.

      • Marcio, eu fui aprovada em Concurso Público para Agente Administrativo em 86, Concurso do IBDF, que hoje é o IBAMA. Ainda não havia concluido minha faculdade, assim como muitos de meus colegas.
        Tomara que você não tenha nem um ser amado no Governo do Estado, grupo Magistério, talvez essa categoria bevemente passe pelo mesmo problema. E eu sei que como eu eles também não são responsáveis por tal situação.
        Não conheço você, mas mesmo assim te deixo um carinhoso abraço e te desejo felicidades.
        Boa noite

      • D. Deusa, minha solidariedade a senhora e respeito. Lembro-me da minha professora primária, ela, assim como a senhora formaram gerações de alunos ao longo da história do Amapá. Esse Marcio Cabral não sabe o que diz.

  • Um agravante, a AGU pode pedir a devolucao dos valores recebidos indevidamente. mais uma maracutaia do barcellos.

    • Tendo o servidor recebido de boa-fé a quantia indevida, não deverá ser exigida restituição. Isso significa que não é o erro da Administração que dispensa a devolução dos valores pagos indevidamente, mas, sim, o recebimento de boa-fé pelo servidor público de valores que, inclusive, possuem caráter alimentar. A restituição só será possível quando comprovada a má-fé”. Aderindo a esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  • Prevaleceu a constituição federal de 1988. Só teria uma saída se eles tivessem obtido essa progressão antes da CF88, mas não deve ter ocorrido. Decisão correta e que dá segurança jurídica a quem pretende prestar concurso público ou que já é servidor público.

  • Isso é o resultado do jeitinho, do apadrinhamento, da corrupção. Um motorista mesmo tense formado em economista só pode ascender dentro da carreira de Motorista. Para ser economista do Estado teria que se submeter a CONCURSO PÚBLICO. Principalmente depois da Constituição da República de 1988. Já passou da hora de agirmos com honestidade. Decisão da justiça corretíssima.

  • O mais engraçado é tentarem justificar essa ilegalidade sob o argumento de que “essa situação vai, também, refletir na economia do Estado que, com a redução salarial, terá menos dinheiro circulando”. É cada coisa que acontece no nosso Estado…

  • Acho que alguém enterrou uma cabeça de urubu na frente da cidade, pow, é cada coisa que acontece no estado do Amapá que até Deus dúvida…
    Parece “pisica” contra os pobres funcionários tucujus.
    Boa noite

    • Os servidores merecem todo o nosso respeito e solidariedade.
      Mas Nico, não é psica nem cabeça de urubú, na verdade é resultado negativo de um péssimo hábito que se cultiva no Amapá. De pensar que tudo se resolver com politicalha. Nossos representantes políticos adoram isso, basta se aproximar uma eleição e começa a mesma lenga lenga. É Contrato Administrativo, Caixa Escolar, Plano Collor, 992, 1050, equiparação dos militares e por ai vai. Quando dá errado a corda quebra do lado mais fraco e quem deu causa se eterniza no poder.

        • Mas sua atitude parece-me revanchista, os servidores não são culpados disso. Foi a politicagem malfadada de um governo.

        • Acho que vc quiz dizer “moralidade neste país”,pq vivemos em um estado de “imoralidade” em todo o Brasil .Me aponte oque é “moral” em um Brasil de politicos ladrões,corruptos e descompromissados.Tais servidores são os menos ( ou nada)culpados por tais decisões.Se os governos federail,municipal e estadual tivessem o compromisso de cumprir com os planos de carreira e prestar concursos internos p/os que já estão no serviço público e conseguiram formação superior , afim de prestar melhores serviços aos governos,estes descalabros,provavélmente não aconteceriam.O certo é que esses governos não valorizam seus servidores e quando o fazem,fazem de maneira errada.Muitos só conseguem um nivel superior quando já estão à serviço desses governos,fato.

  • O instituto da ascensão gera sempre problemas,nem é mais previsto na Lei 8112/1990.Mas ainda consta no regime jurídico único estadual.Como já comentado trará inúmeros prejuízos pra já fragilizada economia tucuju.

    • 1350, 992, ascensão funcional indevida. Fazer o que? O Amapá nos dias de hoje é a mesma coisa. O cara de plantão no Setentrião acha que tudo pode e faz… As consequências… depois…

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