MP-AP cobra ações do Estado para restabelecer a segurança nas escolas públicas

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu ontem (10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com representantes do Governo do Estado (GEA) e Sindicato dos Servidores Públicos em Educação (SINSEPEAP) para cobrar do Executivo os compromissos assumidos a fim de restabelecer a segurança nas escolas estaduais.

O procurador-geral de Justiça do MP-AP, Roberto Alvares, iniciou a reunião, relembrando as ações anunciadas pelo GEA nos encontros anteriores. “O que nós queremos, além de uma solução pacífica, ordeira e pragmática, é que o Estado apresente resultados para a população e aos professores, pois a situação é dramática e precisa de solução imediata”, ressaltou o procurador.

A secretária adjunta de Apoio à Gestão da Secretaria de Educação, Keuliciane Baía, informou que até a próxima sexta-feira (14) será publicado o edital para novo processo licitatório de vigilância presencial. Quanto ao monitoramento eletrônico, anunciado pelo GEA, a secretária disse que o edital deverá ficar pronto até 20 de outubro e na primeira semana de dezembro a licitação estará em andamento.

Os professores presentes fizeram outros questionamentos como as ocorrências que continuam aumentando e a recuperação do material roubado das escolas.

Segundo a delegada-geral da Polícia Civil, Maria de Lourdes, 67 ocorrências foram recebidas e estão sendo investigadas, com prioridade para os crimes envolvendo violência. Quanto à recuperação dos bens, o coronel Joercio Magno da Polícia Militar disse que dez escolas conseguiram reaver seu patrimônio.

O promotor de Justiça Marco Antônio Vicente sugeriu que o MP-AP seja informado pela SEED do cronograma de visitas técnicas nas escolas, a fim de que a instituição possa acompanhar as inspeções, inclusive nas demais comarcas do Estado.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, a procuradora de Justiça Judith Teles voltou a cobrar unidade de ações em defesa da educação. “Estamos aqui para encontrar soluções, e essa busca é até mais proveitosa do que judicializar, pois se tem um resultado mais rápido. Sempre bom reforçar que todos nós somos responsáveis pelo cuidado ao patrimônio público”, manifestou.

Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 25, com a possibilidade de trazer, desta vez, os pais e alunos das escolas de Macapá e Santana.

(Asscom/MP-AP)

  • Fato: O Ministério Público, como fiscal da lei e do patrimônio público, demorou a agir. O Governador, sem nenhuma ação preventiva, deixou as escolas entregues à bandidagem e foi o que se viu. Quase todas foram saqueadas, onde levaram computadores, impressoras, livros, bebedouros etc. O correto seria, se pretendia romper com o contrato, aparelhar as escolas com a tal “vigilância eletrônica” antes de retirar a vigilância. Duvido muito que este tipo de vigilância vá resolver o problema dos saques. O governador teve uma atitude por demais reprovável e irresponsável. Deveria responder pelos seus atos prejudiciais ao Estado.

  • O MP-AP, sem deixar de cobrar, o Estado. a sua responsabilidade pela (in)segurança, atual, das Escolas Públicas Estaduais. Deveria, também, responsabilizar os deputados (diminutivo mesmo) – “assassinos dos direitos do Povo Brasileiro – que votaram a favor da “PEC 241 – A PEC DA DESGRAÇA, OU SERÁ EXTERMÍNIO (?), DAS DUAS GERAÇÕES, FUTURAS, DE BRASILEIROS MAIS POBRES”.

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