MPF quer que aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao governo do Amapá

Do portal do MPF

Saúde: MPF/AP pede aplicação de multa diária de R$10mil ao Governo do Amapá por descumprimento de decisão judicial

Na liminar, a Justiça Federal determinou que o Estado adotasse medidas para melhorias no Hospital da Mulher Mãe Luzia. Entre as ações, estavam disponibilizar leitos de UTI e UCI.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) solicitou à Justiça aplicação de multa diária de R$10 mil ao Governo do Estado por descumprimento de liminar que determinava melhorias no Hospital da Mulher Mãe Luzia. No documento – assinado na sexta-feira, 22 de agosto – a instituição também pede que o governador do estado, o secretário estadual de saúde e o diretor do referido hospital sejam multados em R$500 por dia. As multas devem ser retroativas a 19 de fevereiro de 2014, prazo para conclusão das ações de melhorias no hospital.

Em 24 setembro de 2013, a Justiça Federal determinou que o Governo do Amapá adotasse medidas concretas para garantir o direito à vida e à saúde a mulheres e crianças atendidas na maternidade. Entre as ações estavam disponibilizar mais nove leitos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais 15 leitos para Unidade de Cuidados Intermediários (UCI).

Adequações estruturais como revestimento para as portas, correção de falhas no piso, parede e teto, tornando-os impermeáveis e de fácil limpeza também estavam entre as ações que deveriam ter sido realizadas. Ao todo, eram 58 medidas que o Estado deveria ter corrigido até 19 de fevereiro de 2014.

Com o fim do prazo, o MPF/AP solicitou visita técnica de auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) a fim de verificar o cumprimento da decisão judicial. Após a visita, realizadas em maio deste ano, o Denasus enviou relatório afirmando que “os réus não cumpriram a decisão liminar”. No documento, a instituição aponta que somente 10 das 58 medidas foram efetivadas.

Para o MPF/AP, “o atendimento às parturientes e recém-nascidos não pode continuar nessa situação precária e obsoleta, deve-se compelir o poder público estadual a assumir essa responsabilidade e a tomar as medidas necessárias a sanar as deficiências existentes no Hospital Mãe Luzia, oferecendo atendimento clínico digno e eficiente à população amapaense”, destaca trecho da petição enviada à Justiça.

  • O MPF é menos suscetível a influências politiqueiras por isso agiu de forma técnica. Já o governo que aí está só consegue ver defeito nas outras administrações. Pela sua publicidade (paga com diversos milhões nossos) vai tudo muito bem. Quando acordar (fora do sonho irreal de suas propagandas) já será tarde.

  • Acho que o MPF deveria ter tomado essa decisão ainda no Governo anterior quando houve aquele horror de crianças que morreram na maternidade e ninguém tomou atitude e a maternidade naõ estava lá essa coisas.PORQUE SÓ AGORA.

  • Tô com o MPF,tem que cobrar mesmo e fazer valer as leis.Já estive em visita nessa maternidade e fiquei horrorizada com oque vi.Paredes cobertas de infiltrações,mofo,banheiros quebrados c/àgua vazando pelo chão,ar-condicionado s/funconar,bebedouros iniáveis p/uso,banheiras de bebes imundas e blá blá…..Enfim,casa onde se dá à luz e os bebes nascem vendo tudo negro.O rísco de infecções é alto,náquela casa.

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