MPF/AP processa quatro ex-secretários de Saúde

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) acusa os ex-secretários estaduais de Saúde Evandro Costa Gama, Regiclaudo de Souza Silva, Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes de retardar e omitir informações à Justiça. Pela conduta, eles vão responder por improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em abril deste ano. Se condenados, eles podem ter os direitos políticos cassados, ficar proibidos de contratar com a administração pública e assumir cargos ou funções públicas por até cinco anos. A Justiça também pode aplicar pena de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebiam pela função.

Na esfera penal, o MPF/AP denunciou os ex-secretários por desobediência e supressão de documentos. Pelos crimes eles podem ser condenados à pena de reclusão de até seis anos.

Entenda – Os ex-secretários receberam ofício do Poder Judiciário com pedidos de informações sobre determinado pregão eletrônico. A solicitação era para apurar possível irregularidade na contratação de empresas fornecedoras de medicamentos.

Evandro Costa Gama e Regiclaudo de Souza Silva informaram que os documentos solicitados pela Justiça estavam em poder da Polícia Federal. Ao ser oficiada, a Polícia Federal afirmou que não havia apreendido os documentos solicitados.

Novamente, a Justiça solicitou informações da Secretaria de Estado da Saúde. Os ex-secretários Edilson Afonso Pereira e Lineu da Silva Facundes sequer responderam aos ofícios. Para o MPF/AP, os réus “conjuntamente deixaram de prestar as informações, primeiramente através do procrastinamento ao afirmarem que não possuíam o documento e, posteriormente, simplesmente ignorando as requisições judiciais”.

Segundo trecho da ação, “agindo de tal forma os denunciados desobedeceram a ordem do Juiz, pois não prestaram as informações requisitadas, bem como suprimiram documentos que possuíam em razão do cargo”.

(Assessoria de Comunicação do MPF/AP)

  • A situação “cármica” do Amapá.Alguns que já tiveram cargos de igual monta lá fora,fizeram a coisa certa(ou não,ninguém sabe),mas quando chegam no Amapá,só fazem a coisa errada.Triste esta sina do nosso estado.

  • Muito mais vem por aí. A situação da limpeza é uma verdadeira bomba. Desde o ano da 2011 vem os secretários descumprindo determinação judicial, não querendo que a Amapá Serviços assuma o contrato que legalmente ganhou na mesa de licitação, só prejudicando os pobres trabalhadores. Agora ficam empacando o pagamento da empresa desde dezembro. Se a Nova Secretária não se cuidar, ela será a próxima.

  • E eu aqui, tolo como se fosse ouro ( achando q as coisas seriam diferente), mas porém, continuo a minha saga de acreditar no a seguir…

  • Nenhuma surpresa … Nada como o tempo para mostrar as verdades ..! Apenas o começo para mostrar o obvio … Na famosa “gestão” sem conhecimento, temos que diferenciar entre silencio por desinformacao e silencio conivente ou mal intencionado … Vem muito mais por aí !!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *