Os Correios lançaram nesta terça-feira (12) a emissão especial “Mulheres Brasileiras que fizeram história: Maria da Penha”. O selo é o quinto da série que reconhece seis personalidades femininas do país que tiveram destaque em âmbito nacional e internacional. Maria da Penha participou do evento, que ocorreu na Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, em Fortaleza.
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes é um ícone do movimento voltado à proteção das mulheres. Ela atuou fortemente durante 19 anos para que o seu ex-marido e agressor viesse a ser julgado e punido. Ante a impunidade, Maria da Penha protocolou uma denúncia na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos – OEA, que fez uma série de recomendações ao estado brasileiro, dentre elas que o agressor de Maria da Penha fosse preso imediatamente, fato que aconteceu em 2002.
Maria da Penha trabalhou incansavelmente para que o seu sofrimento se transformasse em exemplo de uma história que não deveria acontecer com nenhuma outra mulher, alcançando repercussão nacional e internacional. E sua experiência motivou a criação da Lei 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, que leva seu nome.
A Lei Maria da Penha teve o mérito de transferir para a esfera pública a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, até pouco tempo considerada um assunto de natureza privada.
A homenageada agradeceu aos Correios e destacou que, por meio do selo, muitas mulheres lembrarão que é possível viver uma vida sem violência. “Muito ainda precisa ser feito. Conto com o apoio e o engajamento de homens e mulheres de bem para que cumpram o seu papel de transformador social e unam forças nessa luta, que é de todos e todas nós, por um futuro sem violência para as nossas mulheres”, conclamou a cearense natural de Fortaleza. Participaram do lançamento o gerente de Atendimento dos Correios no Ceará, Estevam Tomaz, e a secretária da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Socorro França.
A emissão tem tiragem de 54 mil selos, no valor equivalente ao primeiro porte da carta comercial (hoje R$ 1,95) a unidade. As peças estarão disponíveis nas principais agências de todo o país e também na loja virtual dos Correios.
(Ascom/Correios)