Nota de esclarecimento do Setap

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) vem a publico contrapor a notícia falaciosa publicada pelo Ministério Publico Estadual, esclarecendo que todos os reajustes tarifários foram obtidos por processos judiciais em razão do município nunca ter estabelecido um plano tarifário como existe nas demais cidades do país.
Ressaltamos, ainda, que todos os processos judiciais transcorreram em primeiro e segundo grau e até nos tribunais superiores e que as planilhas constantes nestes processos estão à disposição de qualquer perito do mundo e que os referidos processos tiveram o acompanhamento do Ministério Publico.

Os fatos narrados pelo Ministério Público referem-se a uma ação que tramitou entre 2005 e 2007, como já dito, acompanhada pelo próprio Ministério Público, que emitiu parecer nos autos. No entanto, para surpresa desta entidade, passados sete anos, surge o MP/AP insinuando a existência de possíveis irregularidades.

Como o referido processo teve a participação efetiva do parquet Estadual através do promotor lotado na referida Vara e do Procurador de Justiça em sede de segundo grau, se as insinuações ventiladas  pelo parquet Estadual tiverem a mínima razão, este membros do próprio parquet pecaram seja por omissão ou até mesmo prevaricação, uma vez, que tiveram total e irrestrito acesso aos autos e conseqüentemente as planilhas apresentadas.

Por essas razões, o Setap lamenta que uma instituição republicana que deveria ser o Ministério Público Amapaense, presta informações precipitadas, caluniosas e midiáticas, manchando a gloriosa história de luta em defesas do fiel cumprimento da lei desta instituição no Estado.

Por fim, ratificamos a posição na defesa da legalidade e transparência, registrando que iremos tomar as medidas judiciais cabíveis contra a divulgação de fatos caluniosos ora mencionados e a abertura de procedimentos com clara intenção política e para fins não republicanos.

DIRETORIA DO SETAP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *