O povo derrubou a PEC 37

Por 430 votos  a  9, a  Câmara dos Deputados  rejeitou nesta terça-feira a  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, a chamada PEC da Impunidade que retiraria poderes de investigação dos Ministérios Públicos federal e estaduais.

“Foi o clamor das ruas”, afirmou o  líder do PSOL, Ivan Valente (SP),  num discurso inflamado lembrando a pressão popular.
“Isso não aconteceria sem as ruas”, reconheceu o deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Segundo ele, se não fosse a pressão popular pelo menos 70% dos deputados teriam votado pela aprovação.

  • Penso ser necessário continuar esse debate!…Veja por que a PEC 37 não retirava poderes do Ministério Público:

    1- A Constituição prevê que o MP é o fiscal da lei e o titular da ação penal pública;

    2- A Constituição confere ao MP o poder de requisitar,a qualquer tempo, a abertura de investigações e a realização de diligências investigatórias;

    3- A Constituição atribui ao MP o controle externo da atividade policial;

    4- A Constituição, de forma expressa, dispõe que compete às Polícias Civis e à Polícia Federal a apuração de infrações penais, exceto as militares;

    5- Como a Constituição não confere ao MP o poder de investigação, nem explícita nem implicitamente, não se pode dizer que a PEC 37/2011 lhes suprime tal direito. ORA, NÃO SE PODE PERDER AQUILO QUE NÃO SE DETÉM;

    6- A PEC 37 não impede a criação de CPIs;

    7- A PEC 37 não impede a atividade de controle e fiscalização atribuídas legalmente a outros órgãos públicos que não promovem investigação criminal, tais como TCU, CGU, IBAMA, COAF e Receita Federal;

    8- A PEC 37 não impede o trabalho integrado entre órgãos de controle e fiscalização, o Ministério Público e as polícias judiciárias;

    9- A PEC 37 não impede que o MP e o Poder Judiciário investiguem os seus próprios membros pela prática de infrações penais;

    10- A PEC 37 preserva a higidez do sistema de persecução criminal brasileiro, que se funda na separação de atribuições entre órgão investigador, acusador, defensor e julgador;

    11- A PEC 37, não invalida nenhuma investigação já realizada pelo MP, ratificando as provas produzidas até a sua promulgação, moderando seus efeitos;

    12- A PEC 37 evita a prática de investigações casuísticas, seletivas, sem controle e com o propósito meramente midiático;

    13- Por não possuir o poder de investigação, o MP apresentou, nos últimos anos, duas propostas de emenda à Constituição, no intuito de alcançar esse fim, tendo o Congresso Nacional rejeitado ambas, em respeito ao sistema acusatório e a ordem Constitucional;

    14- A Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia Geral da União, visando a preservação da legalidade, manifestaram-se expressamente contrárias ao poder de investigação do MP;

    15- A PEC 37 evita abusos, excessos, casuísmos e desvios de finalidade, permitindo apenas investigações legais, com o controle externo do MP e do Poder Judiciário, e acesso à defesa.

  • Quer dizer que se não fosse o clamor das ruas,os caras iriam continuar com a “lambança” nesse congresso de fachada.Agora que viram que o povo não tá de brincadeira,fazem cara de paisagem.

  • Cd o Lula,será que tá abandonando o barco e deixando sua filha adotiva à deriva?kkkkkkkkk……,esses petistas pensam que são espertos.”Corrupção dolosa”,que ridículo.

  • É isto,quem derrubou a PEC37 foi o povo,portanto temos que derrubar esses deputados pilantras que queriam continuar a roubalheira ´pelo país à fora.TODOS são farinha do mesmo saco,o povo sabe disto e não deve elegê-los nas próximas eleições.Não fosse o clamor nas ruas,tinha sido aprovada tranquilamente,podem apostar.Bando de CANALHAS,ladrões do dinheiro público.

  • E aqui no nosso Amapá ainda tem autoridades que se acham dono do Estado e das Instituições que dirigem. Será que eles não estão olhando que o nosso povo já cansou também, chega de tanta sujeira, por aqui ainda tem muita coisa a ser revista, dentre elas: a Transparência na ALAP; uma certa inércia por parte de alguns membros do MPE-AP; Parece que o povo também esqueceu do nosso TCE-AP e seus altos salários, copie o link e olhe a listinha de servidores, a grande maioria de comissionados, perceberão os super salários e as ligações familiares e apadrinhados, tem servidor de nível médio ganhando salário próximo ao teto do STF, ganhando mais ou igual a um JUIZ e Promotor, isso é absurdo: http://www.tce.ap.gov.br/downloads/transparencia/RELACAO_BRUTOSDEZ2012.pdf. O MPE-AP precisa atuar para verificar os indícios de Nepotismo dentro desse orgão, que continua sendo uma verdadeira Caixa Preta. Valeu, #AcordarAmapá# AcordaPovo#

  • Alcinea, perfeito o título da nota. A PEC37 só foi derrubada graças ao movimento nacional de manifestação plural contra a corrupção e melhorias em setores estratégicos à população.

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