PEC que limita poderes do MP será votada no final de junho

Brasília – A Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP), no final de junho. A previsão é do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atendeu a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mais prazo para discussão entre representantes do MP e delegados de polícia.

Segundo Henrique Alves, o ministro pediu 30 dias para que seja construído um acordo sobre a PEC. “Recebi uma ligação do ministro José Eduardo Cardozo, interpretando um sentimento positivo, otimista, das reuniões dos delegados e do Ministério Público, e eles pediram mais 30 dias”, explicou Alves.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

A proposta é polêmica e coloca em lados opostos o Ministério Público e as polícias Civil e Federal. Representantes do Ministério Público Federal têm criticado a PEC e se mobilizado para evitar sua aprovação. A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois foi criado um grupo de trabalho, composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Senado e dois da Câmara dos Deputados, para debater a proposta.

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

  • O Brasil espera que seja aprovada esta Pec., denominada por nós da polícia judiciária de ” Pec da Legalidade, ou seja cada um na sua atribuição constitucional.

    • Drº, se já há uma atribuição constitucional não haveria necessidade de uma EC.
      Não há dúvida que a distribuição das investigações é salutar para o Estado de Direito, pode não ser para a PC e PF.
      Concordo também que as PM´s façam TC. Pronto..

  • Prova cabal de que a impunidade no Brasil não reside nas “falhas de investigação”: Paulo Salim Malluf está solto e no PODER! Só pra refletir.

  • O que mais me espanta nessa PEC é que eles fazem de conta que não existe ciência da sociedade sobre seus desmandos. Propõem uma aberração destas e voltam para seus currais eleitorais se achando os maiores patriotas e zeladores do povo. Indignação é pouco para isso.

  • mais um Emenda ridícula, mas para os políticos corruptos lógico que sera uma melhoria entanto, não vão chegar a fundo nas malandragens desses lixos, sim a unica palavra melhor atribuída a esses em quem o chapéu cabe

    • Quem limpou o Amapá da ladroagem não foi o MP e suas investigações midiáticas!!!! Foi a Polícia Federal!! Pare de falácias!!! E vai se informar!

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