O prefeito Clécio Luís afirmou  hoje, 7, que a Prefeitura de Macapá não aceita o pedido de reajuste da tarifa do transporte público apresentado na última sexta-feira  pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). A proposta do Sindicato pleiteia o aumento da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,69. De acordo com o prefeito, não há justificativa para se aumentar a passagem sem que os serviços sejam melhorados, tanto por parte da PMM, quanto das empresas.

 “Fui surpreendido não pelo direito das empresas de pleitear esse aumento, mas sim pelas atuais condições do sistema de transporte público. Temos consciência que, enquanto gestores, temos de melhorar as condições das vias, mas as empresas também precisam dar melhores condições. Hoje nossa proposta não é discutir o reajuste, mas sim o novo Sistema de Transporte”, afirmou Clécio.

Motivos da recusa
O prefeito esclareceu que o aumento da passagem de ônibus não foi aceito por vários fatores. Entre os principais, ele enumerou a qualidade do sistema que não melhorou, com exceção dos 20 novos ônibus que foram entregues; as informações sobre custos do sistema, planilha, insumos, número de passageiros que utilizam o sistema, que estão nas mãos dos empresários, assim como as informações sobre bilhetagem eletrônica, sem que a PMM tenha controle da operacionalização do sistema. Também pesou na decisão o fato de o estudo tarifário ser feito pelos próprios empresários, que dizem quanto deve ser a tarifa.

“Os ônibus ainda estão em situação aquém do que a população merece. São veículos fora da idade de circulação, emplacados fora do Amapá, o que significa que os tributos são recolhidos em outros estados; as empresas não pagam a taxa de gerenciamento de 6% que a Prefeitura de Macapá deveria recolher todos os meses e não recebe. Por estes motivos não aceitamos dialogar sobre aumento de tarifa”, afirmou o prefeito.

Novo sistema
O novo sistema de transporte coletivo, que está sendo trabalhado pela CTMac, trará diversos benefícios para Prefeitura, empresários e população, como por exemplo a implantação de três terminais interligados para que seja realizada a melhor circulação dos passageiros.
O sistema atual tem mais de 15 anos e não acompanhou o crescimento da cidade. “Estamos reformulando o sistema para gerar mais vantagens para os empresários, possibilidade muito maior de circulação e frequência dos ônibus dentro dos bairros. Hoje existem linhas que fazem 40 Km por viagem, demorando até 2 horas para completar o circuito. Com o novo sistema teremos linhas de no máximo 12 km”, disse o prefeito.

(Patricia Leal – Asscom CTMac)

O OUTRO LADO

Setap afirma que não pretende judicializar tarifa, mas vai insistir na proposta de R$ 2,69
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) declarou que não pretende ingressar na justiça para obter o reajuste tarifário pleiteado pelas empresas de ônibus, mas vai recorrer ao bom senso da Prefeitura para analisar a proposta da entidade.

O Setap protocolou na sexta-feira, 3,junto a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) um requerimento de reajuste da tarifa urbana. A tarifa não é atualizada desde agosto de 2011, portanto há um ano e nove meses. O Setap aponta a tarifa de R$ 2,69 como justa e adequada, de acordo com o artigo 258 da Lei Orgânica do Município.

Em coletiva na manhã desta terça-feira, 7, o gestor do sistema de bilhetagem eletrônica do Setap. Artur Magno Sotão, afirmou que a planilha elaborada pela entidade e que aponta para o valor de R$ 2,69 foi elaborada considerando critérios unicamente técnicos. Ele aponta os constantes reajustes do preço do diesel, pneus e carrocerias dos ônibus, sem que esses valores tenham sido transferidos para a tarifa.

 

O sindicato encaminha nesta quarta-feira, 8, uma cópia da planilha de custos tarifários para a Câmara de Vereadores de Macapá. A palavra final quanto ao reajuste é do parlamento. Desde 2005, a tarifa tem sido definida pela justiça, mas o Setap quer evitar que mais uma vez isso ocorra. “Somente este ano, colocamos 20 ônibus novos em Macapá e em 2014 teremos 100% da frota adaptada. Não dá pra investir mais sem reajuste”, afirma Sotão, lembrando que a entidade também instalou um link do sistema de bilhetagem no prédio da CTMac e da Setrap, de maneira que Estado e Município acompanhem os números do transporte urbano e intermunicipal.

O Setap destaca que nos últimos dez anos o Município de Macapá deixou de cumprir a sua obrigação legal no sentido de manter o equilíbrio econômico financeiro das empresas operadoras de linhas de transporte coletivo urbano na capital, levando as empresas a ingressar na Justiça. “Entre o ingresso das ações e as decisões reconhecendo a necessidade de reajuste, em regra, transcorre determinado tempo, o que levou algumas empresas a situações de desequilíbrio financeiro, acumulando dividas e algumas delas apenas tão somente para citar duas, quais sejam, Cidade de Macapá e Viação Amapaense fecharam suas portas”, diz o documento do Setap.

O Setap lembra que a última ação a tramitar no Poder Judiciário foi a Ação Ordinária, Processo n. 002586-18.2010.8.03.0001, autuada em 27 de julho de 2010, cujo pleito reivindicava tarifa de R$ 2,57.Após os trâmites processuais coube ao Tribunal de Justiça do Estado, em agosto de 2011, reconhecer a antecipação de tutela fixando a tarifa em R$ 2,30, a qual foi confirmada em sentença definitiva prolatada em 07 de março de 2012.

A própria Prefeitura de Macapá, ainda em maio de 2010, reconhecia como valor correto da tarifa R$ 2,16, enquanto que a pericia realizada no processo apontava o valor de R$ 2,57.

“Desta forma, não há como se negar o direito das permissionárias em ver reequilibrado o valor da tarifa na medida em que não podem arcar com a falta de receita porque esta compromete a prestação do serviço e representa grave risco de inadimplência por parte das operadoras em seus compromissos assumidos, especialmente, considerando-se que no período final de 2009 até a presente data, 74 ônibus novos (0 km) foram incorporados á frota”, lembram os empresários.
(Renivaldo Nascimento da Costa, Assessor de Comunicação Social)