Regularização fundiária quilombola é tema de audiência pública

Por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) realiza audiência pública com o tema “Regularização Fundiária Quilombola”. O objetivo é promover debate sobre o processo de regularização de terras quilombolas no estado. Participam da discussão comunidades remanescentes de quilombos, representantes do Ministério Público do Estado do Amapá, do executivo, legislativo e judiciário e sociedade civil. O evento será  dia 26 de novembro, das 8h30 às 13h, no auditório da Advocacia Geral da União (AGU) localizado na Avenida Fab, esquina com Rua Leopoldo Machado, no Centro.
Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, o Amapá possui mais de 30 comunidades certificadas como remanescentes de quilombos. Sabe-se, porém, que existem várias outras ainda não certificadas. Os descendentes de escravos africanos residem em dez dos 16 municípios do estado. Para acompanhar ações de regularização desses territórios e a efetivação dos direitos sociais dos quilombolas, tramitam no âmbito do MPF/AP inúmeros inquéritos civis. É atribuição da 6ª CCR a defesa dos interesses de comunidades tradicionais.
Com a audiência pública, a instituição espera reunir informações para dar continuidade aos procedimentos abertos sobre o tema. O credenciamento de pessoas, órgãos e entidades interessados em participar pode ser feito pelo site www.prap.mpf.mp.br ou pessoalmente no dia do evento, às 8h30.
Programação – A audiência inicia às 9h, com apresentação cultural dos remanescentes de quilombos. Em seguida, procuradores da República representantes da 6ª CCR e da PRDC abrem oficialmente o evento. Logo após, falam representantes de comunidades e autoridades credenciados. O encerramento está previsto para 13h.
Quilombolas – A Fundação Cultural Palmares identifica como quilombolas descendentes de africanos escravizados que mantêm tradições culturais, de subsistência e religiosas ao longo dos séculos. Em todo o Brasil, são mais de 1.500 comunidades certificadas pela Fundação.
(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

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