MPF quer anulação de requerimentos para exploração mineral em terras indígenas

Em ação civil pública, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pede, em caráter de urgência, a anulação e o cancelamento de qualquer cadastro ou autorização – mesmo que de mero estudo minerário – para futura exploração em Terras Indígenas. O MPF/AP também quer que seja mantida a proibição de lavras garimpeira e minerária nessas áreas.
Para garantir o direito dos índios sobre as terras a eles pertencentes, a instituição quer que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) anule mais de 500 processos requeridos para pesquisa e exploração de minério em Terras Indígenas do Amapá. A ação do MPF/AP também tem base no plano de vida dos índios, que reiteradamente manifestam que a exploração de minérios não faz parte do seu projeto coletivo.
Segundo levantamento do Instituto Sócio Ambiental (ISA), o interesse minerário está presente em quase 80% das terras das aldeias Wajãpi, Uaçá e Paru D’Este. O estudo aponta, ainda, que a região norte possui mais de 150 áreas indígenas sob interesse minerário.
Para o MPF/AP, o DNPM deveria ter anulado todos os processos minerários iniciados em Terras Indígenas antes de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Na autarquia há procedimentos com mais de 20 anos sem qualquer decisão, aguardando nova lei – o que viola o ordenamento jurídico.
Com a decisão favorável,  o MPF/AP espera que sejam anulados títulos minerários nominados e inominados emitidos pelo DNPM em Terras Indígenas. Dessa forma, a instituição pretende evitar a lesão e assegurar os direitos desses povos.

(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

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