O Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) e Controladoria Geral da União (CGU) estão promovendo o seminário “Contas Abertas: Transparência e Acesso às Contas Públicas” para discutir, dentre outros aspectos, as lacunas que impedem o acesso eficaz dos cidadãos às informações públicas relacionadas aos gastos governamentais ou informações sobre recursos disponíveis.
O evento, que vai reunir gestores públicos estaduais e municipais, prefeitos, vereadores, jornalistas e acadêmicos, será no dia 13 de julho, a partir das 14 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, localizada no bairro Araxá.
Em sua palestra, a CGU irá abordar as exigências da sociedade para que a gestão pública seja cada vez mais transparente, apresentando a Escala Brasil Transparente (EBT) como uma metodologia desenvolvida pelo órgão para medir o nível de transparência alcançado pelos entes públicos brasileiros. Serão exibidos também os avanços alcançados pelos municípios amapaenses, revelados pela aplicação da EBT nos anos de 2015 e 2016, além dos mecanismos de consulta a relatórios publicados na internet e a obtenção de informações relativas aos gastos públicos constantes no portal da transparência do Governo Federal.
O Tribunal de Contas da União vai apresentar exemplos de utilização do Portal da Transparência do Governo Federal, Lei de Acesso a Informação (LAI) e mecanismos para fiscalizar conteúdos ligados a transparência pública no Estado.
A atuação do Ministério Público Estadual diante da ausência do Acesso à Informação será o tema abordado pelo MP-AP no painel que apontará, ainda, as sanções e consequências legais para gestores que não respeitem a legislação pertinente.
O TCE irá abordar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que pretende modernizar os mecanismos de controle e fiscalização, fixando prazos e condições para o saneamento de falhas detectadas nas ações de controle dos gastos públicos, em qualquer fase processual, de modo a adequar atos e procedimentos dos jurisdicionados às normas e princípios que regem a administração pública.
Programação
14H – Credenciamento
14h30 – Abertura
15h– “Transparência no Governo Federal: Obtenção de dados relevantes para a Administração Municipal”
Palestrante: Paulo Sérgio Alves Bezerra – Auditor do TCU
15h30 – Avanços da Transparência Pública no Estado do Amapá: Um Retrato da Escala Brasil Transparente –
Palestrante: Rômel Tebas – Superintendente da CGU-Regional/AP
16H Intervalo
16h30 – Atuação do MPE diante da ausência do Acesso à Informação
Palestrante: Marcio Augusto Alves – Procurador Geral de Justiça
17h – Regulamentação e Aplicação do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG
Palestrantes: Reginaldo Parnow Ennes – Conselheiro do TCE/AP
17H30 – Debate
Mediação: Lorena Kubota – Coordenadora do G1/Amapá
Orientação para a imprensa: Transparência e Acesso às contas Públicas
Abertura: 19h
19h10: Transparência: Obtenção de dados relevantes para o Controle Social – TCU
19h30: Pesquisa de Relatórios no site da CGU e Consulta ao Portal Transparência – CGU
20h: Cenário Atual da Transparência e Acesso as Informações do Estado do Amapá Debate: 20h30
Mediação: jornalista Ana Girlene
21h – Coffe Break e Show regional
(Asscom/MPE)