Do portal do STJ
STJ anula decisão contra fazenda pública e pede investigação sobre atuação de autoridades do Amapá
Devido a uma série de “atrocidades processuais”, como definiu o ministro Herman Benjamin, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) proferida contra o estado, que tenta evitar o pagamento de quase R$ 14 milhões à empresa Setra – Segurança e Transporte de Valores Ltda.
O TJAP extinguiu ação rescisória movida pelos procuradores do estado depois de homologar um acordo duvidoso. A dívida cairia de cerca de R$ 14 milhões para R$ 8,7 milhões, pagos em 11 parcelas mensais diretamente na conta do advogado da empresa (declarada inapta com base na legislação tributária), sem a expedição de precatório judicial – o que contraria a Constituição Federal.
Além de anular o acórdão e exigir novo julgamento da ação rescisória no TJAP, a Turma determinou a remessa de cópia do processo ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal, à corregedoria da Procuradoria-Geral do Amapá e ao governador, para apuração de irregularidades disciplinares, atos de improbidade e até mesmo crimes que possam ter sido cometidos por autoridades locais, entre elas um desembargador, hoje vice-presidente do TJAP, e uma ex-procuradora-geral do estado.
Relator do caso, o ministro Herman Benjamin disse que o processo “denota sérios erros de julgamento que deixaram passar em livre trânsito um sem-número de gritantes vulnerações ao ordenamento jurídico e às mais comezinhas normas e princípios regentes da administração pública”.
Segundo ele, a “complacência” do TJAP e da Procuradoria-Geral do estado diante de tantos erros, capazes de gerar grave lesão ao erário amapaense, “recomenda sejam apuradas eventuais irregularidades ou desvios funcionais na atuação de seus membros”. (Leia mais)
7 Comentários para "Ih, fedeu"
Ester é o Estado com maior número de bandidos por metro quadrado, travestidos de autoridades pertencentes a todos os poderes. Além, é claro, daqueles bandidos casca grossa que todos os dias assaltam, roubam e esbulham os meros mortais amapaenses. Esses que as vezes a policia vai atrás.
Aqui devia ser construído um muro, lá pelas nossas fronteiras, sem porta de entrada ou de saída.
Em um Estado pequeno como o nosso onde a casa de leis é parasita, o executivo dando cabeçadas e o judiciario com os olhos vendados para a legalidade…
Estamos eh ferrados, eh por isso que nos so ficamos marcando passo, ate quando??
1stamos
IMUNDICE!
Se abrirem esta caixa preta chamada TJAP vai aparecer coisas do arco da velha, principalmente nos tempos da famosa HARMONIA ENTRE OS PODERES é aguardar pra vê!
Taí as conivencias($$$$$$$$$..),muito conhecidas no Amapá.
Aos poucos vamos tomando conhecimento de algumas ‘atrocidades’ quem ocorreram e ocorrem no judiciário local. E deve ter muito mais coisa por aí!!
É por isso que estão barrando a Dra. Suely Pini no desembargo. Ela não pode saber dos meandros da “caixa preta” existente no TJAP. Ela é uma ameaça para provocar a aposentadoria compulsória de muita gente pelo CNJ.