Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta quarta-feira (31), nova denúncia contra seis pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção, que resultou em desvio de R$820 mil dos cofres do Poder Legislativo amapaense. Dentre os acusados, estão o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Moisés Souza, o ex-presidente da Casa, Jorge Amanajás, e o deputado estadual Eider Pena. Os réus responderão por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório.

A denúncia é resultado do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá – PRODEMAP, que ficou conhecido como o “caso MFX”. De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da ALAP, e do deputado Eider Pena como primeiro secretário da mesa diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 820 mil à empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá – JUCAP no ramo da construção civil.

Ao ser ouvido pelo MP-AP, durante a apuração, o ex-deputado Jorge Amanajás disse não se recordar do objeto da contratação realizada com a empresa MFX, mesmo tendo autorizado o pagamento de R$820 mil nos últimos dias de sua gestão, e sem a realização de processo licitatório. “Não houve qualquer serviço prestado à Casa de Leis, e tudo não passou de uma operação simulada com o fim de desviar e lavar o dinheiro público”, assegurou o promotor.

Para o Ministério Público, Moisés Souza teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado nos últimos dias da gestão de Jorge Amanajás, sobretudo depois do depoimento prestado por Wilson Nunes de Moraes, que, na ocasião, ocupava o cargo de secretário de Finanças da ALAP, e disse ter certeza de que as notas para o pagamento de R$ 820 mil à empresa MFX foram levadas por assessores de Moisés.

Considerando o conjunto de provas apresentadas pelo MP-AP, o juiz convocado Mário Mazurek, relator da ação penal, afastou todas as alegações da defesa e determinou a notificação da Assembleia Legislativa para que tome conhecimento do recebimento unanime da denúncia. Tomaram parte no julgamento os desembargadores Raimundo Vales, Constantino Brahuna, Dôglas Evangelista, Carmo Antônio, Luiz Carlos (presidente do TJAP) e pelo juiz convocado João Lages.

A procuradora-geral de Justiça, em exercício, Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, representou o MP-AP durante a sessão e comentou o resultado. “O recebimento da denúncia demonstra a seriedade na atuação institucional desenvolvida pelo Ministério Público, na busca da elucidação de atos lesivos e antijurídicos constatados em tese, contra os acusados”, disse.

Como funcionava o  esquema
Os pagamentos efetuados em favor da empresa, realizados em cinco cheques, foram depositados na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente ou formal com a empresa MFX, conforme consta nas peças extraídas do Inquérito Civil Público.
A movimentação de sua conta bancária informa que, logo depois dos depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e transferências de elevadas quantias. “Isso deixa claro que os depósitos realizados na sua conta não passaram de tentativa de tornar lícito o ativo financeiro desviado da Assembleia Legislativa”, afirmou, na época, o promotor Afonso Guimarães.
As investigações alcançam o deputado estadual Moisés Souza ao constatar que o parlamentar utilizou, reiteradas vezes, notas fiscais da empresa MFX em seus pedidos de ressarcimento da chamada verba indenizatória. Além disso, consta nas peças da apuração uma procuração em que Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro, irmão de Margarida Marques Fascio, ambos assessores de Moisés Souza na ALAP, foi nomeado procurador da referida empresa, em 2008, logo depois de sua constituição. Só foi substituído anos depois por Edielson Pereira Nogueira.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)