Da Agência Senado

Projeto que dá transparência a aumento de tarifas de ônibus passa na CMA e vai a Plenário

Projeto que torna obrigatória a divulgação das planilhas que embasam reajustes e revisões de tarifa de transporte público coletivo foi aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e segue com urgência para exame no Plenário.

De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o Projeto de Lei da Câmara (PLC)  50/2013 modifica a Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Essa lei já prevê como diretriz transparência da estrutura tarifária e publicidade da revisão da tarifa.

Com o projeto, o autor quer explicitar na lei a obrigação para que seja dada publicidade aos elementos que levaram a reajustes, a revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas.

Ivan Valente observa que são poucas as cidades que hoje divulgam informações que justifiquem aumento de tarifária, o que provoca nos usuários desconfiança quanto à lisura da atuação do poder público.

Com a proposta, ele quer tornar essa divulgação de dados uma obrigação das prefeituras. O autor também modifica a lei para estabelecer como direito do usuário do transporte coletivo acesso, em linguagem clara e de fácil compreensão, à fundamentação utilizada pelo poder público ao autorizar aumento de tarifa.

Para o relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a medida proposta permitirá a discussão do impacto tarifário das demandas de usuários por melhorias no serviço e de motoristas e cobradores, por melhores salários.

— Essa matéria é um reclame do que foram as manifestações de junho do ano passado — assinalou o senador, em referência à série de protestos que eclodiram no país, inicialmente para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público.