O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach disse nesta terça-feira (8) que o órgão terá uma atuação diligente e equilibrada em relação às fake news nas eleições deste ano. Segundo ele, a Corte buscará tanto a integridade do pleito como a preservação da liberdade da expressão, direito fundamental de todo o cidadão. “O TSE está de olhos bem abertos para garantir que o debate eleitoral seja o mais limpo possível”, destacou o ministro.
As declarações de Horbach foram feitas durante a 12ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, realizada hoje na Câmara dos Deputados. Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, o evento debateu a importância da educação midiática na formação da cidadania e no combate às notícias falsas.
O tema fake news tem sido uma preocupação constante por parte da Justiça Eleitoral, e uma das prioridades do presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Na elaboração das resoluções das Eleições 2018, o Tribunal incluiu uma série de regras com o objetivo de coibir as notícias falsas e instituiu, no âmbito do Tribunal, um comitê constituído por diversos órgãos, responsável por propor medidas relacionadas ao tema.
Além disso, para uma melhor formação dos eleitores, o TSE realiza, desde 2004, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), o programa “Eleitor do Futuro”, que visa a despertar nos alunos participantes, entre 10 e 18 anos, reflexões sobre participação política consciente, livre e democrática.
Legislação
Convidado para a mesa “O Legislativo, o Executivo e o Judiciário na educação midiática e informacional”, Horbach lembrou em sua apresentação que existe uma linha tênue entre os temas combate às fake news e liberdade de expressão, e que atualmente há uma série de regras, tanto na legislação eleitoral quanto na legislação penal, que permitem a aferição e o combate às fake news. A Resolução TSE no 23.551, por exemplo, veda a veiculação de informações sabidamente inverídicas.
(Fonte: Portal do TSE)