Do jornal Folha de S.Paulo

Levantamento aponta censura judicial a seis veículos em 2013

Levantamento da ANJ (Associação Nacional de Jornais) aponta seis casos de censura judicial a meios de comunicação do país desde o início deste ano. São situações em que decisões da Justiça impedem a publicação de reportagens pela imprensa.

Essas decisões atingiram a Folha e outros três meios de comunicação que, hoje, continuam sem poder publicar o conteúdo que foi alvo de contestação judicial.

Segundo o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, a situação é “absurda, lamentável e inconstitucional”. “O maior prejudicado nessas situações é o cidadão, que é tolhido de ter a informação que lhe interessa”.

De acordo com Pedreira, há uma tendência recorrente de que casos de censura judicial aumentem em anos eleitorais, principalmente durante eleições municipais.

“O objetivo de políticos e autoridades –de onde geralmente partem as ações– é ganhar tempo, retardar a divulgação de informações. Depois da eleição, mesmo que a decisão seja revertida por uma instância superior da Justiça, o impacto já passou”, afirma.

Em 2012, ano de eleições para prefeito e vereador em todo o país, um estudo semelhante da ANJ registrou dez ocorrências de restrição a veículos de comunicação feitas pelo Judiciário.

CASOS

O assunto voltou a ser tema de debate depois que a Justiça do Paraná proibiu o jornal “Gazeta do Povo”, o maior em circulação no Estado, de publicar reportagens sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo.

O pedido foi feito no fim de julho pelo próprio magistrado, que assumiu a presidência do TJ em fevereiro. Camargo é alvo de investigações sigilosas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sob suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças, que foram noticiadas pelo jornal.

A decisão determina que o veículo “se abstenha de publicar matérias jornalísticas que atinjam a honra, a boa fama e a respeitabilidade do autor” e ordena que a “Gazeta do Povo” exclua de seu site todos os textos publicados sobre o caso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Outro caso de censura judicial ainda em vigor atinge o colunista José Simão, da Folha. A juíza Camila Castanho Opdebeeck, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba (SP), determinou a retirada imediata de qualquer forma de veiculação eletrônica da coluna publicada no caderno “Ilustrada” em 22 de agosto de 2012.

O pedido foi formulado pela ex-candidata a vereadora em Indaiatuba Alzira Cetra Bassani (PPS). Na coluna, Simão faz uma sátira com o nome usado por ela na campanha eleitoral de 2012, Alzira Kibe Sfiha.

No despacho, a juíza do caso afirmou que “é preciso considerar a compatibilização, pelo princípio da proporcionalidade, do direito fundamental de liberdade de expressão com o direito à imagem da pessoa, de molde a justificar a remoção como determinada”.

A Folha cumpriu a decisão, mas recorreu. O julgamento do recurso está marcado para setembro.

Procurados, Camargo e Bassani não foram localizados até este fim de semana.

Os demais casos apontados pela ANJ são os da TV Anhanguera –afiliada da Rede Globo em Gurupi (TO)–, e da blogueira e jornalista do jornal “Diário de Goiás” Lenia Soares Santana. Estes dois, ao lado da Folha e da “Gazeta do Povo”, estão hoje censurados devido a decisão judicial.

Também aparecem no relatório decisões contra o jornal “O Fato Novo” –de Taquari (RS)– e o blog “Alcinéa Cavalcante: Liberdade de Expressão!” –de uma professora aposentada de Macapá (AP).