Golpe contra a liberdade de expressão

Do jornal Folha de S.Paulo

Levantamento aponta censura judicial a seis veículos em 2013

Levantamento da ANJ (Associação Nacional de Jornais) aponta seis casos de censura judicial a meios de comunicação do país desde o início deste ano. São situações em que decisões da Justiça impedem a publicação de reportagens pela imprensa.

Essas decisões atingiram a Folha e outros três meios de comunicação que, hoje, continuam sem poder publicar o conteúdo que foi alvo de contestação judicial.

Segundo o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, a situação é “absurda, lamentável e inconstitucional”. “O maior prejudicado nessas situações é o cidadão, que é tolhido de ter a informação que lhe interessa”.

De acordo com Pedreira, há uma tendência recorrente de que casos de censura judicial aumentem em anos eleitorais, principalmente durante eleições municipais.

“O objetivo de políticos e autoridades –de onde geralmente partem as ações– é ganhar tempo, retardar a divulgação de informações. Depois da eleição, mesmo que a decisão seja revertida por uma instância superior da Justiça, o impacto já passou”, afirma.

Em 2012, ano de eleições para prefeito e vereador em todo o país, um estudo semelhante da ANJ registrou dez ocorrências de restrição a veículos de comunicação feitas pelo Judiciário.

CASOS

O assunto voltou a ser tema de debate depois que a Justiça do Paraná proibiu o jornal “Gazeta do Povo”, o maior em circulação no Estado, de publicar reportagens sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo.

O pedido foi feito no fim de julho pelo próprio magistrado, que assumiu a presidência do TJ em fevereiro. Camargo é alvo de investigações sigilosas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sob suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças, que foram noticiadas pelo jornal.

A decisão determina que o veículo “se abstenha de publicar matérias jornalísticas que atinjam a honra, a boa fama e a respeitabilidade do autor” e ordena que a “Gazeta do Povo” exclua de seu site todos os textos publicados sobre o caso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Outro caso de censura judicial ainda em vigor atinge o colunista José Simão, da Folha. A juíza Camila Castanho Opdebeeck, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba (SP), determinou a retirada imediata de qualquer forma de veiculação eletrônica da coluna publicada no caderno “Ilustrada” em 22 de agosto de 2012.

O pedido foi formulado pela ex-candidata a vereadora em Indaiatuba Alzira Cetra Bassani (PPS). Na coluna, Simão faz uma sátira com o nome usado por ela na campanha eleitoral de 2012, Alzira Kibe Sfiha.

No despacho, a juíza do caso afirmou que “é preciso considerar a compatibilização, pelo princípio da proporcionalidade, do direito fundamental de liberdade de expressão com o direito à imagem da pessoa, de molde a justificar a remoção como determinada”.

A Folha cumpriu a decisão, mas recorreu. O julgamento do recurso está marcado para setembro.

Procurados, Camargo e Bassani não foram localizados até este fim de semana.

Os demais casos apontados pela ANJ são os da TV Anhanguera –afiliada da Rede Globo em Gurupi (TO)–, e da blogueira e jornalista do jornal “Diário de Goiás” Lenia Soares Santana. Estes dois, ao lado da Folha e da “Gazeta do Povo”, estão hoje censurados devido a decisão judicial.

Também aparecem no relatório decisões contra o jornal “O Fato Novo” –de Taquari (RS)– e o blog “Alcinéa Cavalcante: Liberdade de Expressão!” –de uma professora aposentada de Macapá (AP).

  • Não se deve julgar os médicos Cubanos pela aparência, mas pelo conhecimento, tem tanto bacana por ai com cara de Galã mas profissionalmente deixam muito a desejar.

  • Néa, falando em “Liberdade de expressão” foi o que uma jornalista (Micheline Borges) do RN escreveu em seu face. Ora ora, simplesmente humilhou com atos de racismo discriminatórios os recém chegados profissionais médicos cubanos do programa federal “Mais Médico”.
    A declaração infeliz desta profissional ecoou nas redes sociais … “Me perdoem se for preconceito, mas essas médicas cubanas tem uma Cara de empregada doméstica”
    É racismo, discriminação, é crime. Cadeia nela.

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