20% de desconto para quem pagar o IPTU até dia 31

Encerrará no dia 31 de março o pagamento do Alvará de funcionamento e localização, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em cota única e a 1ª parcela dos tributos (nos casos de pagamento parcelado). Quanto aos benefícios, o secretário de Finanças, Jesus Vidal, garante que há descontos para o contribuinte para pagamento em cota única, que podem chegar até 20%. Para isso, é preciso estar adimplente há pelo menos cinco anos.

“Se o contribuinte optar por pagar à vista, além dos 10% já garantidos, ganha mais 2% de desconto a cada ano quitado nos últimos cinco anos, totalizando no final 10% a mais sobre o desconto do ano vigente”, esclarece o secretário. Os contribuintes em débito com tributos municipais que têm interesse em regularizar a situação podem fazê-la a qualquer momento pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As empresas pendentes com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) também podem aderir ao programa.

Pelo Refis, os débitos com o IPTU, Alvará de funcionamento e ISS podem ser negociados a qualquer momento até 18 de março, prazo final para sanar as dívidas e obter benefícios na negociação. No pagamento à vista, há isenção de 80% em juros e multas. Caso o contribuinte prefira parcelar os débitos, pode fazer em até 120 parcelas, de acordo com o cronograma da tabela de valores dos débitos.

Para aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura de Macapá (www.macapa.ap.gov.br), onde deverá imprimir  o boleto referente ao tributo devido com todos os descontos. Caso prefira sanar a dívida em parcelas, o contribuinte deve ir à Central de Arrecadação ao Contribuinte, localizada na Avenida Cônego Domingo Maltês com a Rua Jovino Dinoá, no bairro Trem, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para solicita o parcelamento.

 

(Assessoria de comunicação/PMM)

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