Lei do Patrimônio Cultural

O Mercado Central, um dos principais centros histórico-cultural da capital, foi o local escolhido para que o prefeito Clécio Luís assine o decreto de Regulamentação da Lei nº 1.831, de 18 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Macapá. A Lei é de autoria do prefeito, quando ainda era vereador. A assinatura será nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, às 16h.

Entre os elementos da Lei está a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Macapá, que instituirá o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Macapá, a ser gerido e representado, ativa e passivamente, pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, cujos recursos serão destinados à execução de serviços e obras de manutenção e reparo dos bens tombados, a fundo perdido ou não, assim como a sua aquisição.

A Lei também prevê a preservação, proteção e o reconhecimento como patrimônio, de todos os elementos que definem a identidade cultural do povo de Macapá, como representações, expressões, técnicas, instrumentos, objetos, artefatos, lugares e pessoas que as comunidades e os indivíduos reconhecem como parte integrante de sua cultura, impedindo que bens materiais e imateriais de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental sejam destruídos ou descaracterizados.

Após a assinatura da Regulamentação, haverá shows musicais com os artistas locais.

(Asscom Fumcult)

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