Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Os oito deputados do Amapá votaram a favor.

O líder da bancada do PROS deputado Acácio Favacho (foto) considerou a aprovação  um fato histórico para a educação brasileira.
“Votei sim para a aprovação do Fundeb, pois entendo que essa é uma das formas de assegurar que a Educação Básica Pública seja cada vez mais qualitativa, igualitária e ocorra de forma justa para todos os cidadãos, especialmente para nossos estudantes amapaenses. Trabalhamos incansavelmente na busca de um acordo para a votação e aprovação do novo FUNDEB e a vitória foi garantida”,  disse Favacho

(Com informações da Câmara dos Deputados e do Gabinete do deputado Acácio Favacho)

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