Do Estadão
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira (27) autorizar a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Celso de Mello atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político–institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, escreveu Celso de Mello.

“Afinal, nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, frisou o decano.

O objetivo do inquérito é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. (Leia a matéria completa no Estadão clicando aqui)