O decreto presidencial que facilita a posse de armas no país, assinado nesta terça-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, será contestado pelo PSOL na Câmara.

A bancada psolista vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.

O partido informou que além disso vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto.

Em nota, o PSOL diz que o  decreto presidencial assinado hoje “é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições.”

O PSOL argumenta que o aumento da quantidade de armas  aumentará os índices de violência e a possibilidade de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, os homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados.