Por unanimidade dos votos foi aprovado hoje  o relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades do país, exceto chefes de poderes.

Com isso, mais de 25 mil autoridades serão julgadas como qualquer cidadão comum, por um juiz de primeira instância em caso de cometimentos de crimes em geral, os chamados crimes comuns.

Só fica mantido o foro especial para presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado e Câmara e presidente do Supremo Tribunal Federal.

Randolfe defendia, pelo relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a possibilidade de prisão de parlamentar em segunda instância e, ainda, a extinção da necessidade de autorização da casa legislativa para manutenção de prisão em flagrante. No entanto, não houve acordo para esses dois temas. O primeiro (prisão em segunda instância para parlamentar), foi retirado no primeiro turno, enquanto a retirada da necessidade de autorização para manutenção de prisão de parlamentar foi suprimida em segundo turno.

Para Randolfe, o dia foi histórico e representa a vitória da sociedade: “Em um cenário de total descrédito da política, saber que uma proposta defendida nas ruas por quase toda a sociedade foi aprovada no parlamento, é uma vitória do republicanismo e da cidadania.”